Escolha uma Página
Compartilhe os Colegas!

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício nesta segunda-feira (21) aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados.

A ideia dá seguimento à decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional que, reunido no último dia 18, aprovou a instauração de um grupo de trabalho para colher informações sobre eventuais autorizações de interceptação telefônica de advogados no exercício da profissão.

Lamachia entende que, ao se buscar o combate à impunidade e à corrupção com celeridade processual, não se pode usar meios ilícitos. “Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal e a Lei 8.906 de 1994, que é o Estatuto da Advocacia”, ressalta.

“A gravação de advogados e clientes é inaceitável, mesmo com autorização judicial e sem que os profissionais estejam sendo investigados”, ressaltou o presidente.

Grupo de trabalho

O grupo destinado a estudar e adotar as medidas cabíveis em face das violações às prerrogativas profissionais envolvendo interpretações telefônicas de advogados será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ); José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).

 

Fonte: oab.org.br
Compartilhe os Colegas!
Site Protection is enabled by using WP Site Protector from Exattosoft.com
Como Peticionar suas Ações de Inventário Judicial em 6 simples passos, mesmo que não tenha tido experiência prática

Como Peticionar suas Ações de Inventário Judicial em 6 simples passos, mesmo que não tenha tido experiência prática

Nesta aula online e 100% gratuita, mostraremos o exato passo a passo de como entrar com sua petição inicial, mesmo que ainda não tenha tido experiência prática ou até mesmo para você que já atua na área.

Cadastro efetuado com sucesso.