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Advocacia deve comemorar vitórias conquistadas com novo CPC, diz Lamachia
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Na abertura do seminário “Diálogos sobre o novo Código de Processo Civil”, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou motivos para que a advocacia comemore a chegada do novo diploma processual. Segundo Lamachia, o novo CPC corrige questões importantes que são verdadeiras vitórias para a advocacia. No discurso de abertura, ele destacou a questão do aviltamento de honorários de sucumbências, a compensação da verba honorária e o período de férias dos profissionais. O seminário é promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Escola Nacional de Advocacia (ENA) nesta quarta-feira, em Brasília.

“Durante muito tempo lutamos contra uma verdadeira chaga contra a advocacia, que era o aviltamento da verba honorária, exatamente com base no parágrafo 4º do artigo 20 do anterior código de processo civil. Sistematicamente víamos desrespeito a advocacia a partir exatamente da fixação da verba honorária sem que tivéssemos um formato objetivo. Isso hoje terminou com o novo diploma processual”, disse Lamachia.

Agora, entretanto, Lamachia disse haver motivo para comemoração. “(Hoje) temos formas objetivas, temos percentuais claros que estão fixados no artigo 85 do novo CPC. Isso precisa ser comemorado. A partir de agora, terminou sim a era do aviltamento da verba honorária”, acrescentou ele em seu discurso de abertura. Lamachia afirmou que um dos objetivos do seminário é exatamente capacitar a advocacia brasileira sob a óptica do novo ordenamento legal.

Lamachia destacou o fim de outra distorção por meio do novo CPC. “A partir desta nova legislação também temos a correção de um outro problema histórico, de um verdadeiro câncer que tínhamos na nossa profissão, que era a possibilidade da compensação da verba honorária. O artigo 21 do anterior diploma processual previa expressamente, em que pese em confronto direto com a lei 8.906, o estatuto da advocacia, mas previa sim a possibilidade da compensação da verba honorária. Isto também hoje terminou”, disse ele.

O presidente nacional da OAB estimulou que advogados e levem todos os esclarecimentos aos estados, por meio das seccionais da OAB, e que atuem para evitar que as conquistas alcançadas no novo CPC sejam violadas em função do descumprimento do texto. “A OAB estará agindo de forma direta”, garantiu ele.

“Saliento que no novo diploma processual civil temos também a oportunidade de comemorarmos algumas vitórias que foram fruto de uma luta de muitos anos. Muitos anos a advocacia brasileira, a OAB e os advogados buscavam que tivéssemos o regramento do nosso período de descanso do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro”, declarou o presidente nacional da OAB na abertura do seminário.

Fonte: OAB

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