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“Déficit anunciado vem de uma contabilidade inconstitucional, que não considera a parte do Estado”, diz Eduardo Fagnani, da Unicamp. Sindicato dos Bancários lança cartilha para defender a Previdência.

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Sicsú, Juvandia e Fagnani: cartilha para esclarecer as contas da seguridade social e combater a narrativa da mídia

São Paulo – O rombo da Previdência Social no Brasil é uma falácia, uma mentira, ou uma ficção, algo que não se confirma na realidade, diz o professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani. “O déficit vem de uma contabilidade inconstitucional, que não considera a parte do Estado”, afirmou, com a perspectiva de contribuir para desmontar a narrativa da mídia e do governo interino de Michel Temer, que sustentam a ideia do rombo para atacar o Estado social no país, cuja Previdência é um de seus pilares.

“A reforma da Previdência não é para aperfeiçoar o sistema, mas para destruir o Estado social. É uma campanha ideológica que não tem base em dados reais, é para desmontar a Previdência”, enfatiza o professor.

Fagnani falou na tarde de ontem (15) em seminário realizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Ele lembrou que a Constituição de 1988 aprovou o modelo tripartite de financiamento da Previdência: trabalhadores, empresários e governo unem esforços para sustentar o sistema. E para garantir a participação do governo nesse modelo, foram criadas a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), permitindo a consolidação da receita. Ocorre, disse Fagnani, que essas contribuições foram apropriadas pela área econômica do governo para pagar os juros da dívida pública, um serviço que hoje representa R$ 500 bilhões por ano, e nem governo, nem mercado, nem mídia ousam questionar esse desvio.

Para o professor, outro fato que é preciso compreender frente à questão do suposto déficit é que a Constituição incluiu a Previdência no escopo da seguridade social no país. Assim, a conta leva em questão, além da Previdência, a saúde e a assistência social – como a que é feita pelo Bolsa Família. E todas essas frentes, segundo a Constituição, são financiadas pelo Orçamento da Seguridade Social, de acordo com seu artigo 195.

As contas feitas em sintonia com o escopo constitucional revelam resultados positivos. De 2007 a 2015, os resultados variaram entre R$ 75,98 bilhões e R$ 20 bilhões – esse menor resultado ocorreu justamente no ano passado, em que recessão, ajuste fiscal e crise política derrubaram a atividade econômica.

Segundo Fagnani, mais do que uma nova reforma previdenciária, o que é preciso é a economia voltar a crescer, “porque o fundamento da Previdência vem do mercado de trabalho”, diz. “O problema não é a despesa (com o pagamento de benefícios), mas a queda de arrecadação.” Ele também acredita que o governo deveria parar de transferir recursos para grandes empresas por meio de desonerações e do pagamento de juros. Os R$ 500 bilhões de juros somados a R$ 300 bilhões de isenções fiscais, mais a sonegação, que deve chegar a quase 600 bilhões neste ano, projetam uma evasão de recursos do governo de R$ 1,4 trilhão, algo estratosférico diante das contas da equipe de Temer com o ajuste fiscal, que projeta um déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano.

Cartilha

Durante o seminário, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Juvandia Moreira, lançou a cartilha Entender e defender a Previdência Social, escrita pelos professores Fagnani e João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juvandia disse que a Previdência tem sido fator de distribuição de renda e inclusão social, que “não pode ser vista como custo, e sim como investimento na população brasileira.”

A sindicalista afirmou que os trabalhadores vão resistir aos ataques do governo interino. “E a cartilha é mais um instrumento dessa luta. A Previdência é fundamental, a categoria está preocupada em perder direitos, aumentou a procura no sindicato dos bancários de pessoas com perguntas sobre a Previdência” , disse. “Com a manipulação dos meios de comunicação, eles usam várias narrativas que muitas vezes convencem os trabalhadores, e esse é o motivo de fazermos a cartilha”.

“A cartilha pode cumprir papel importante de informação para uma boa defesa contra a desinformação que nos é passada de que a Previdência tem déficit; ela mostra que não”, destacou Sicsú.

Ele também disse que a cartilha mostra como o governo deveria apresentar o orçamento da seguridade social, de acordo com os preceitos constitucionais. “A seguridade social sempre foi superavitária no Brasil. Eu temo que, pela desaceleração econômica, vamos acabar tendo déficit” , afirmou, fazendo referência ao resultado do ano passado, que caiu 42% em relação a 2014 – de R$ 35 bilhões para R$ 20 bilhões. “O desemprego está crescendo muito e a receita (da Previdência) caindo drasticamente. Temos de fato de pensar novas formas de financiar a Previdência.”

Para Sicsú, diante do momento de grande desaceleração da economia é delicado tratar de um tema que, devido às circunstâncias econômicas, leva a projeções deficitárias. Ele também lembrou que os benefícios previdenciários têm grande relevância para a atividade econômica do país, já que se trata de 30 milhões de beneficiários – 70% dos quais recebem um salário mínimo. “Esse dinheiro vai para dinamizar a economia. Quem o recebe coloca no supermercado, no vestuário”, afirmou.

O professor comparou os pagamentos feitos pela Previdência com os R$ 500 bilhões pagos em juros neste ano. “O dinheiro de juros não dinamiza a economia, não cria empregos.” Segundo ele, a Previdência deve ser defendida por esse papel que cumpre.

Fonte: RBA

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