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Recentemente, a OAB/ES criou uma tabela de honorários que pode ajudar, e muito, os advogados correspondentes em dúvida sobre a determinação de valores. Muitos têm reclamado da cobrança de honorários aviltantes e não condizentes com os valores da profissão. Porém, se a maioria dos correspondentes seguirem a tabela como guia, tal prática possa ser coibida e se torne cada vez menos comum.

Vale lembrar que as tabelas da OAB não são via de regra. Elas servem apenas como guia para os advogados. Entretanto, quanto mais profissionais utilizarem a tabela, menores serão as chances de leilão de serviços advocatícios, e mais valorizado será o profissional de Direito.

Segue abaixo a tabela:

 

TABELA DE DILIGÊNCIAS

SERVIÇOS

VALOR

1 Protocolização de petição judicial/extrajudicial

1,5 URH*

2 Distribuição de ação

1,5 URH

3 Distribuição de carta precatória

1,5 URH

4 Recolhimento de custas

1,5 URH

5 Solicitação de certidão ou outros documentos judicial ou extrajudicial

1,5 URH

6 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (até 200 cópias)

1,5 URH

7 Obtenção de cópias reprografias e/ou digitais (acima de 200 cópias)

3 URH

8 Retirada e envio de alvará/guias

1,5 URH

9 Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela

2,5 URH

10 Audiência de conciliação

2,5 URH

11 Audiência de instrução e julgamento

5 URH

12 Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP

4 URH

13 Despesa de deslocamento fora da Comarca

 30% do valor médio local do litro de gasolina por quilômetro rodado.

 

(I) Não estão compreendidas no valor das diligências despesas eventualmente antecipadas com estacionamento, deslocamento, custas e taxas judiciais, envio,  cópias  reprográficas,  impressão  e  outras  necessárias  ao cumprimento da diligência, as quais deverão ser reembolsadas.

*URH: Unidade Referência de Honorários. Consulte a OAB de seu estado para saber o atual valor da URH.

Fonte: JurisCorrespondente

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