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O Juiz da 16ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande no Mato Grosso do Sul, julgou parcialmente procedente o pedido da Autora de uma ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, em face da perturbação sofrida com os cultos religiosos realizados pela igreja sediada ao lado de sua residência. A Ré terá que indenizar a Autora no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em face do barulho excessivo.

A autora comprovou nos autos que os cultos religiosos duravam cerca de seis horas, ultrapassando inclusive às 22 horas. Relatou ainda, que por diversas vezes tentou compor com os responsáveis pela instituição religiosa, não obtendo êxito.

O julgador observou ainda, que conforme relato das testemunhas, a versão da Autora se confirmou no que tange ao limite tolerável de 55 decibéis, que era visivelmente ultrapassado pela Ré, pois poderiam ser escutados do imóvel de uma testemunha que mora a três casas de distância da igreja.

Em que pese a decisão de procedência, o juiz entendeu que a igreja tem o direito de realizar os cultos religiosos nos horários de costume, desde que não ultrapasse o limite do bom senso, perturbando o sossego alheio. Assim, determinou que a Ré regularize no prazo de 90 (noventa) dias, o projeto de proteção acústica a fim de evitar que o barulho ultrapasse o limite legal.

No seu pedido, a Autora requereu ainda indenização por danos materiais em face da desvalorização do imóvel, o que fora indeferido pelo juiz, tendo em vista que a Autora não logrou êxito em comprovar a referida desvalorização.

Processo: 0815844-56.2014.8.12.0001

Fonte: Jusbrasil

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