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Não é razoável que alguém seja ofendido por reclamar dos seus direitos.

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A inserção de palavra pejorativa no nome do consumidor junto ao cadastro da empresa ofende a sua honra subjetiva, ferindo sua dignidade ao atribuir conceito negativo, causando constrangimento e humilhação aptos a ensejar o pagamento de indenização por danos morais.

Com esse entendimento, a 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação da Vivo ao pagamento de R$ 15 mil a uma cliente chamada de “chata maior de todas”.

O comentário teria sido feito em seu perfil e fatura (v. Imagem abaixo) após a autora buscar informações para ajustes no seu plano em uma loja da rede localizada em um shopping da capital paulista. Depois de perceber que seu plano não havia sido alterado, acessou o site tentando reiterar a solicitação, quando se deparou com as ofensas no cadastro

Nada justifica que a autora seja qualificada da forma como foi, portanto diante da ofensa que gerou desconforto e sofrimento tem esta direito à reparabilidade e compensação por meio de uma indenização.

Fonte: Jusbrasil

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ATENÇÃO!

Confira o modelo de petição inicial conforme o NCPC. CLIQUE AQUI. Esse modelo e mais 56 peças cíveis, devidamente atualizados com o Novo CPC, encontram-se no e-book (Manual Prático do Novo CPC). Confira e facilite seu trabalho.

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