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Quatro advogados foram presos pela Polícia Civil de Goiás acusados de fraudar alvarás para soltar presos no estado. Eles foram detidos na quarta-feira (19/10), durante a operação livramento, deflagrada pela polícia para desarticular uma organização composta de servidores públicos, advogados e presos do complexo prisional de Aparecida de Goiânia.

Segundo a polícia, os advogados eram os operadores da fraude e intermediavam a negociação entre os presos e vigilantes e agentes penitenciários. Os internos pagavam por decisões judiciais falsas para sair da prisão ou ir para o regime semiaberto. Os valores variavam de R$ 5 mil a R$ 150 mil, conforme o poder aquisitivo do criminoso.  Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça flagraram negociações entre os advogados e a direção do presídio.

Segundo as investigações, os agentes penitenciários recebiam decisões judiciais originais, determinando a soltura de algum preso, faziam uma cópia e só alteravam o nome do interno beneficiado. A polícia classificou as falsificações de “grosseiras”.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, que acompanha de perto o caso, está pedindo a prisão domiciliar para os advogados porque eles não foram colocados em Sala de Estado Maior, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. No dia 19, a entidade informou, por meio de comunicado, que designou seis membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas para acompanhar o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos contra os advogados e seus respectivos escritórios.

O presidente da seccional, Érlon Fernandes, disse que a entidade vai acompanhar todo o inquérito policial, tanto para garantir a ampla defesa e o contraditório dos advogados, bem como para confirmar se ocorreu alguma conduta criminal, antiética ou disciplinar por parte dos profissionais. “Caso seja confirmada a ocorrência dos crimes, a comissão tomará as devidas providências, que podem culminar em até na exclusão dos advogados do quadro da OAB-GO”, disse.

Fonte: Conjur

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