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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.


XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. XXXX, situada na Av. XXXX, por meio de seu representante legal Sr. XXXX, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu Advogado, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO

EXTRAJUDICIAL

Em face de XXXX, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer.

1. INTROITO FÁTICO.

A Requerente é credora da Requerida na importância de R$ XXXX (VALOR), valor representado por cinco notas promissórias (em anexo), conforme relacionado abaixo:

INSERIR CÁLCULO

A dívida atualizada, com juros de mora à base de 1,00% (um por cento) ao mês, se estima-se em R$ XXX (VALOR), atualização monetária feita no site do Tribunal de Justiça do Distrito federal, conforme anexo.

Todas as tentativas de receber os valores amigavelmente restaram infrutíferas.

2. DO DIREITO.

O incluso título extrajudicial preenche os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei Uniforme, constituindo-se em título líquido certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para execução por quantia certa.

O Exequente dispõe, assim, de título executivo, previsto no Art. 784 do Novo Código de Processo Civil, Art. 784: “são títulos executivos extrajudiciais, I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicada, a debênture e o cheque”.

Deste modo o pedido do Exequente é fundamentado no Art. 778, combinado com o inciso I, do Art. 784, ambos do Novo Código de Processo Civil e tem objetivo de saciar dívida advinda de relação cambial.

Ressalta-se que o incluso Título Executivo Extrajudicial preenche todos os requisitos exigidos pela Lei, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento previsto para a execução por quantia certa.

3. DOS PEDIDOS.

Ante o exposto, requer:

A citação do (a) Executado (a), para que segundo o Art. 829 do Novo Código de Processo Civil pague, no prazo de 03 (três) dias, a importância devida, mais juros e correção monetária, que corresponde até a data de hoje em de R$ XXX (VALOR), ou nomeie bens a penhora, conforme Art. 829 § 1º do Novo Código de Processo Civil, sob pena de multa diária fixada por Vossa Excelência;

a) Na hipótese de ausência do pagamento, por primeiro seja efetuada a penhora “online” em conta bancária do (a) Executado (a) através do convênio BACEN – JUD, determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País;

b) Não encontrado saldo em contas bancárias seja determinado a penhora com descrição dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado (a), consoante o que determina o Art. 831, combinado com o art. 836 § 1º do Novo Código de Processo Civil, caso não seja o (a) Executado (a) encontrado (a) para a citação requer arresto de seus bens pelo Sr. Oficial de Justiça, em valor suficiente para garantir a execução;

c) Provará o alegado por todos os meios de provas permitidas em direito, artigos 369 a 484 do Novo Código de Processo Civil;

d) Dá-se à causa o valor de R$ (VALOR), ex vi, artigo 319, V, NCPC;

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, Data.

ADVOGADO/OAB-UF

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