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O STF convive com uma situação sui generis criada pelo descumprimento do teto constitucional do funcionalismo público. Nos gabinetes da corte, os maiores salários não são os dos ministros, mas de seus juízes auxiliares.

Levantamento feito pelo saite Jota.info identificou que 16 dos 19 juízes convocados para atuar no STF recebem mais do que o limite, que é fixado a partir dos vencimentos dos próprios integrantes do tribunal, atualmente R$ 33,7 mil.

Entre os magistrados (que não são ministros do STF) há vencimentos que variam de R$ 37,4 mil a R$ 51,6 mil. O aumento é provocado por acúmulo de vantagens e indenizações, mas tem previsão legal e não pode ser cortado porque o Supremo considera que “verbas como estas possuem caráter indenizatório e não seriam atingidas pelo teto”.

Os juízes auxiliares recebem de seus órgãos de origem o salário-base, além de outros benefícios, como o auxílio-moradia (R$ 4,3 mil). Adicionalmente, conforme resolução do STF, também recebem a diferença entre o salário-base e o subsídio que é pago ao ministro do STJ (R$ 32 mil). E os juízes poderão receber auxílio para pagar aluguel também em Brasília ou diárias.

O pagamento dessas verbas pelo STF tem base em normativos aprovados em sessão administrativa. Em outubro de 2015, por exemplo, os ministros autorizaram o pagamento de seis diárias no valor de R$ 700 para juízes convocados para trabalhar no tribunal.

Na reunião, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. “Havendo ajuda de custo na origem, não cabe diárias para o STF”, sustentou.

A atual presidente do STF, Cármen Lúcia, não participou da votação. Na semana passada, ela afirmou que a definição para limite dos vencimentos está na Constituição. “No Supremo, ninguém ganha acima do teto. Meu salário líquido este mês foi de R$ 23 mil. Está no saite do STF, assim como os salários de todos os ministros e demais funcionários do tribunal”, afirmou.

Fonte: Jusbrasil

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