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Surge na web um jeito aparentemente fácil e rápido de ganhar dinheiro: o Mandala. Um jogo com características de pirâmide, onde é utilizado um desenho em forma de octógono para definir a localização e ordem de recebimento de cada participante.

Inicialmente se tem um jogador no centro do octógono que será o primeiro a receber a quantia arrecadada na primeira fase, abaixo deste se encontram 2 (dois) jogadores, os quais sucederão o jogador que esta no centro, se dividindo em dois grupos distintos. Depois dos 2 (dois) jogadores que sucederão o jogador central há mais 4 (quatro) jogadores, cada um com a obrigação de convidar 2 (dois) jogadores, totalizando 8 (oito) convidados, que serão estes os “doadores” da rodada.

Responsabilidade civil no Mandala

O dinheiro deverá ser depositado em conta pessoal do jogador central e após a doação em beneficio do jogador central a mandala deverá se subdividir em dois grupos, continuando assim o ciclo.

Após esta breve explicação sobre o jogo passaremos a abordar a problemática do sistema de arrecadação deste, iniciando a nossa abordagem pela seguinte questão:

icmsQuando o jogo acaba?

Teoricamente o jogo não deve acabar, pois acabando os doadores e demais jogadores ficariam sem receber a quantia investida.

Neste ponto podemos constatar o risco do jogo, e é aqui que deve-se aplicar a responsabilidade civil.

No jogo em tela tem-se uma figura que é supostamente quem lidera o grupo, o jogador central, o qual tem a assistência dos demais jogadores com a exceção dos doadores, isto se tratando de uma mandala inicial, ou seja criada pelo jogador central.

Aparentemente os jogadores se confundem em credores e devedores pelo fator da mutualidade de obrigações que possuem os jogadores que não compõe o rol dos “doadores”.

Em uma breve abordagem tem-se a ideia de responsabilidade solidaria, porém pela simples leitura do seguinte dispositivo, art. 264 do Código Civil:

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Em que pese a existência de uma pluralidade de devedores o mesmo diploma legal que institui esta regra veda a presunção deste instituto, em seu art. 265, in verbis:

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Sendo assim é nítido que a responsabilidade civil será de quem lidera o grupo, bem como daquele que efetua o convite, tendo em vista que a pratica de pirâmide financeira é vedada expressamente no art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/1951, in verbis:

obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo”e quaisquer outros equivalentes).

Desta forma resta caracterizado o ato ilícito, devendo não só a pessoa que efetua o convite, mas também quem lidera o grupo da pirâmide, responder por todos os danos que o convidado venha eventualmente sofrer em decorrência do jogo, art. 927 CC/02:

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Fonte: Jusbrasil


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