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O Direito Penal do Inimigo no episódio da série Black Mirror.

Olho por olho, dente por dente. A lei de talião, tão antiga, nunca se fez tão presente nos dias atuais. Repetida nas casas, nas esquinas ao se visualizar uma manchete, uma notícia trazendo detalhes sobre a morte com requintes de crueldade de um assassino.”Bem feito!”, “esse mereceu”, “isso ainda foi pouco”, “deveria ter feito pior”, é o que ouvimos.

O episódio 2, da 2ª temporada da série Black Mirror, aborda com excelência a temática.

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Na história, Victoria Skillane está sozinha em uma casa, da qual não consegue se lembrar de nada. Saindo, encontra diversos “espectadores”, pessoas que a filmam com o celular e não esboçam qualquer reação. Desesperada, pedindo por ajuda, se vê perseguida por um grupo de pessoas mascaradas, que tentam matá-la. Consegue ajuda de duas pessoas que não estão “hipnotizadas”, e portanto tem controle dos próprios atos. Se une a elas, em uma missão, na tentativa de derrubar o que quer que esteja hipnotizando as pessoas e transformando-as em espectadores. Entretanto, ao chegar no local, descobre que tudo não passa de uma armação, e que na verdade esta é sua punição, por participar no assassinato de uma criança, juntamente com seu namorado, e sua punição é agonizar todos os dias, revivendo o que fez com a criança, sendo uma espectadora na sua agonia, sem, entretanto, nunca lembrar-se de nada, já que ao fim de cada dia ela passa por uma terapia de choque que a faz esquecer suas memórias. A vingança ocorre no chamado “Parque da Justiça”, e todas os espectadores são pessoas convocadas a fazerem parte da ‘atração’.

O cenário lembra o pano de fundo de Michel Foucalt, em sua obra “Vigiar e Punir”. Nela, Damiens, um parricida, recebe como punição as agonias mais atrozes, tendo partes do corpo arrancadas e queimadas com ferro líquido, sendo ao fim desmembrado, e por fim jogado na fogueira.

A história, desperta diversas reações: de um lado, muitos acreditam ser a punição justa, afinal, Victoria deve pagar, perpetuamente, pelo crime que cometeu; de outro, consideram a punição injusta e a tortura psicológica algo tão ofensivo e ultrajante quanto o crime por ela cometido. Diante desse impasse, muitos se perguntam ou até afirmam: por que não fazemos isso?

icmsA história trazida pelo episódio ilustra a teoria criada por Gunther Jakobs, em 1985, a teoria do direito penal do inimigo. Na teoria, ele defende a aplicação de políticas públicas radicais pelo Estado para combate à criminalidade. Essas medidas suprimiriam qualquer direito do transgressor como cidadão, castigando-o severamente, sem qualquer parâmetro ou limite, por ser ele um inimigo da sociedade.

É o que vemos na história. Victoria é exposta e zombada publicamente como um animal, como um exemplo que não deve ser seguido. Sua punição é atuar no Parque da Justiça, servindo de diversão para os “cidadãos de bem”. Sua tortura psicológica e o fato de não entender sua punição são determinantes e demonstram claramente que ela é vista como uma inimiga de todos, que não merece nenhum direito; é uma sub humana, seu ato a transformou em coisa, e como tal pode ser usada como exemplo para que outros não cometam o mesmo erro.

Postei esses dias em um blog sobre esse assunto, e recebi vários comentários. Em um deles, a pessoa comentou que assassinos de crianças não eram pessoas, eram sub humanas, e portanto deveriam ser tratadas como tal. Talvez o anonimato da internet deixe as pessoas mais a vontade para circular seus pensamentos de ódio, mas o fato é que o direito penal do inimigo tem ganhado força, e com o alcance da informação cada vez mais esse pensamento tem tomado conta nas opiniões até mesmo leigas no assunto.

Para entender melhor, os principais pontos defendidos pela teria são: a antecipação da punição, na qual o ponto de referência não é o ato cometido, mas um ato futuro; a desproporcionalidade das penas, na qual as penas previstas são desproporcionalmente elevadas em relação ao ato cometido ou ao resultado lesivo; a criação de leis especialmente severas direcionadas a certos tipos de crimes; a flexibilização de certas garantias do processo penal que podem, inclusive, ser suprimidas (como na prisão preventiva sem prazo, interceptação telefônica sem prazo ou no uso de caneleira eletrônica), e a descrição vaga dos crimes e das penas, para que o Estado possa punir como bem entender.

Não é preciso dizer que o risco que esses elementos, se aplicados indiscriminadamente pelo Estado trazem um risco enorme à segurança jurídica.

O objetivo da teoria é o estabelecimento harmonioso do convívio social por meio do respeito às leis, afinal uma sociedade sem leis se torna o caos. Entretanto, um Estado que flexibiliza essas leis a ponto de cometer excessos em nome da justiça se desestabiliza como governo, entrando em guerra contra si mesmo.

Portanto, além de um análise emocional, mas em uma análise sociológica, a punição de Victoria é sim injusta. O papel do Estado é promover a justiça social, punindo o transgressor pelo ato cometido como uma retribuição, ao mesmo tempo em que o reabilita para sua volta à sociedade. Pois agindo como uma forma de vingança, torturando o assassino, não estaria o Estado se tornando aquilo que deve punir? Como pode então fazer aquilo que ele mesmo proíbe? Agindo dessa forma não estaria entrando em contradição consigo mesmo?

Por fim, é claro que como pessoa, seria hipócrita dizer ao assassino de um ente querido, familiar “Não quero que ele sofra”. Mas como jurista, como cidadã, deixo a reflexão desse episódio como até onde pode ir o Estado, como instrumento de justiça social, para satisfazer os anseios da sociedade por vingança? Até que ponto ele pode violar seus próprios fundamentos e suas leis para satisfazer o desejo por sangue do homem? Fica para reflexão.

E você, o que achou do episódio? Não deixe de comentar!

“Há uma grande diferença entre justiça e vingança: A vingança é algo que deve ser evitado. É doentia, é destrutiva. A justiça é algo que te torna harmônico. É necessária, libertadora.

Fonte: Jusbrasil

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