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Diversos projetos que alteram a lei tramitam na Casa. Um dos pontos propostos é que os veículos passem a ser fabricados com mecanismo que acende e apaga os faróis automaticamente.

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O carro não pega… Você esqueceu o farol ligado. Desde que entrou em vigor a lei (13290/16) que obriga o uso de farol baixo, durante o dia, nas rodovias, muita gente passou por situação parecida, ou pior, esqueceu de ligar os faróis, por falta de costume, e foi multado.

A lei rendeu muita discussão, inclusive na Justiça, que suspendeu as multas e depois reviu a decisão. Mas por conta dos muitos questionamentos sobre a utilidade da norma, deputados resolveram tentar modificá-la (PL 5608/16 e apensados).

Um dos pontos propostos é que, num prazo de 4 anos a contar do início da vigência, os veículos serão progressivamente fabricados com mecanismo que acenda e apague os faróis sempre que o carro for ligado ou desligado, como explica o relator da matéria na Comissão de Transportes, deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro e presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro.

“Um dispositivo chamado DSL, que é um dispositivo que acende automaticamente o farol, até como fator de segurança. Então, esse dispositivo também passará, como foi o airbag, como é hoje o ABS, também a ter o caráter obrigatório e aí, obviamente, não há necessidade de manuseio humano e aí terá uma composição muito melhor.”

icmsOutra modificação proposta é para que os faróis dos carros não precisem ficar acesos dentro do perímetro urbano, mesmo nas rodovias que cortem as cidades. O especialista em Segurança do Trânsito David Duarte concorda com a mudança. Ele lembra que a lei atual também obriga que os motociclistas permaneçam com faróis acesos todo o tempo, para ficarem mais visíveis e evitarem acidentes.

Para David Duarte, se os faróis dos carros ficarem igualmente acesos nas cidades, a diferenciação com as motos se tornaria mais difícil.

“As motos – e no Brasil tem cada vez mais motos – elas vão ficar camufladas em torno de tantos veículos com o farol aceso. Isso vai aumentar a vulnerabilidade dos motociclistas.”

Davi Duarte lembra que faróis normais acesos geram mais consumo de combustível e, consequentemente, impacto ambiental. Luzes diurnas de Led, como as obrigatórias na Europa, seriam, portanto, mais adequadas que o farol baixo.

O projeto atual não as torna obrigatórias no Brasil, mas admite que possam substituir os faróis normais durante o dia.

O projeto de lei que muda as regras para uso dos faróis no Brasil ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver pedido de, pelo menos, 51 deputados para ir ao Plenário, poderá seguir diretamente para o Senado.

Fonte: Jusbrasil

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