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Quero, já de início, deixar claro que não tenho pretensão nenhuma de falar de política com este texto. Não quero valorar polos, e muito menos diminuir as visões de mundo que cada pessoa possui.

Escrevo isto da maneira mais pacífica que consigo, com a intenção apenas de fazer você, ser pensante, refletir. Refletir é bom. Mesmo quando temos extrema convicção de algo, a reflexão é uma faculdade maravilhosa que ninguém pode tirar de nós, então, porque não usar sempre que possível?

O meu foco aqui é falar sobre a ideia de que direitos humanos servem apenas para proteger bandidos.

Esse pensamento virou tão popular, que tenho a impressão de que muita gente adotou isto como opinião sem ao menos entender o que exatamente está incorporando no seu próprio âmbito de “pensamentos”.

Vejo filósofos, políticos, médicos e até mesmo juristas gritando pelo “fim dos Direitos Humanos” sob pretexto de que são defesas apenas para “criminosos”, mas será que isso é verdade? Será que alguém no mundo, realmente quer passar a mão na cabeça de assassinos, ladrões e estelionatários?

Primeiramente, vamos deixar claro que Direitos Humanos não é uma organização, não é um grupo e não é uma pessoa. É um conjunto de normas, e pode ser considerado sinônimo de Direitos Fundamentais. Assim, não existem “membros dos Direitos Humanos”, uma vez que todos nós somos contemplados por suas normas. Ainda, se uma organização usa dos Direitos Humanos para praticar ato ilícito, claramente o objetivo desta organização não é a promoção dos Direitos.

Dito isto, se a pessoa se der ao trabalho de pesquisar, ao invés de simplesmente engolir uma frase de impacto que ouviu, ela descobrirá que graças aos Direitos Humanos é que nós conseguimos buscar igualdade.

Graças a eles é que não podemos mais classificar as pessoas por raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, classe social, nascimento ou qualquer outra situação.

Você pode me rebater dizendo que isso é bom senso, e que se acabasse com “o pessoal dos Direitos Humanos”, iam continuar respeitando as pessoas, mas eu digo que não respeitam nem mesmo agora. Em tempos de intolerância e violência, o ser humano ia, sim, procurar formas de subjugar o outro, e de se impôr mais do que já o faz, sob todo aquele que pudesse.

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Graças aos Direitos Humanos, também, é que não trabalhamos (ou não devíamos trabalhar) o dia todo, como escravos. Graças a eles é que temos as leis trabalhistas – as férias, a licença maternidade, horas extras e todas as coisas que foram implementadas para garantir a saúde e a dignidade do trabalhador.

Por conta dos Direitos Humanos é que não podemos, de forma alguma, atentar contra a vida alheia e sair matando como bem entendemos. Que não podemos sair agredindo. Que não podemos ser colocados contra a parede e nem sermos torturados pela polícia ou qualquer outra pessoa.

Sabe aquele sentimento que você tem de que ninguém pode te humilhar? De que se alguém te humilhar você mete um belo de um processo? Pois é, adivinha por que que ele existe…

Até mesmo aquela sua “certeza” de que está seguro, e de que não será preso sem ter cometido crime também é trabalho dos Direitos Humanos, que diz que temos direito a liberdade e que não podemos ser presos arbitrariamente (apesar de isto, assim como todas as outras coisas, não serem sempre respeitados).

É graças a este “ramo” do Direito que temos direito à vida, à saúde, a não sermos maltratados, a termos opinião (inclusive, a opinião de que este texto está equivocado) entre vários outros.

Tudo isso é conquista dos Direitos Humanos, e não surgiu desde os primórdios da humanidade, como muita gente pensa.

Por que será, então, que ele é tão ligado a ideia de “prisão”?

O que acontece é que essas coisas elencadas não servem só para você, ser humano que está lendo isto de um computador ou celular, confortavelmente em uma casa.

Elas servem para TODOS os seres humanos, até porque, lembra o que eu falei no início do texto? Um dos princípios é o de que somos todos iguais, o que significa que o preso também tem direito de ter uma vida digna, mesmo que tenha algumas limitações – afinal, ele continua sendo um ser humano (o que muitas vezes, as pessoas deliberadamente esquecem).

A prisão cumpre o que deveria cumprir, que é a privação da liberdade. O povo, todavia, acredita que isso não é suficiente e aquele preso deveria ser tratado como um animal, através de uma espécie de “vingança estatal”. Para essas pessoas, o preso tem que sofrer o resto da eternidade por, digamos, ter roubado alguém. (não importa o crime, afinal, “se está preso, gente boa não é”.)

Meu pai é desembargador, e um dia me contou que uma colega Promotora disse uma coisa que impactou muito o seu pensamento, e que eu mesma levo para minha vida.

Segundo ela, as pessoas pensam que existe uma divisão entre “eles” e “nós”, como se “bandidos” fossem pessoas muito distantes da nossa realidade, seres de outro mundo, muito diferente da gente, já que somos “pessoas do bem”.

Isso, todavia, é uma grande ilusão, baseada puramente em confiança e valores morais.

Todos os dias, “cidadãos do bem” cometem crimes, mas continuam sendo “nós” apenas por não terem sido pegos, descobertos.

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Além disto, muitos acreditam, ingenuamente, que não podem, jamais, serem incriminados por algo que não fizeram. Que isto só acontece em filmes. Que quem não deve, não teme, e que ele, por fazer parte de “nós”, é imune a qualquer coisa ruim. Bom seria se esta fosse nossa realidade.

Vejam bem, isto foi dito por uma Promotora. É, sabe… Aquela pessoa que trabalha defendendo a sociedade, mandando os criminosos para a prisão. Uma pessoa que vive esta realidade.

Você também pode querer me rebater afirmando que isto é muito lindo na teoria, mas que na prática, os Direitos Humanos defendem apenas aqueles encarcerados, deixando as pessoas livres esquecidas. Mas será que isso é realmente verdade, ou será que, por ser algo polêmico, é simplesmente o que a mídia documenta?

Ninguém leria um jornal dizendo “homem trabalha 40 horas semanais”, afinal, isto não é “notícia”.

E sim, a situação do Brasil infelizmente não é a que queremos. Temos racismo, preconceito, empresas que abusam de seus funcionários, mulheres sendo tratadas como inferiores, mas os DH continuam lutando para melhorar isso.

Será que é certo deixar que o Estado arbitre quem é “digno” e quem “não é”? Quem deve ser tratado como animal e quem não deve…?

A segurança jurídica se baseia em sabermos que todos são tratados da mesma maneira, de que somos todos iguais perante a lei.

Gritar pelo fim dos direitos humanos significa gritar pelo fim do direito à dignidade, a liberdade, a saúde, a privacidade e a inúmeras outras coisas que regem o dia a dia tranquilo de cada um de nós.

Selecionar quem é digno de ter direitos ou não, também é uma coisa extremamente perigosa – mesmo para quem se considera a pessoa mais correta do mundo.

Se você, todavia, mesmo lendo este texto, ainda acredita que as penas são muito leves e que o sistema criminal brasileiro está todo errado, e que devia tratar “eles” de outra maneira, talvez o ideal não fosse pedir o fim dos direitos humanos, mas sim a revisão do Código Penal e de Processo Penal. Se mesmo assim, você quiser continuar pensando como sempre pensou, tudo bem – este é direito seu.

Escrito por: Júlia Abagge

Fonte: Jusbrasil

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