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A liminar é, acima de tudo, um tipo de pedido específico nos processos quando há os requisitos legais, que serão explicados mais abaixo.

Existem alguns termos jurídicos que realmente causam confusão aos leigos no “juridiquês” e uma das necessidades da advocacia, hoje, é aproximar esses temas do seu público facilitando o entendimento.

É bastante comum, principalmente em coberturas jornalísticas a expressão “o juiz concedeu (ou rejeitou) a liminar da defesa (ou acusação) […]”. Isso porque a liminar é, acima de tudo, um tipo de pedido específico nos processos quando há os requisitos legais, que serão explicados mais abaixo.

Questão central: “Entrei com uma ação contra um plano de saúde e ao verificar o processo na internet apareceu a frase ‘concedida liminar’”.

a) O que isso quer dizer?

R: Isso quer dizer que o pedido de urgência, a chamada “tutela antecipada” foi concedida. No caso de planos de saúde, tutelas normalmente são para realização de exames/procedimentos/compras de remédios, etc.. Desta forma, quer dizer que o juiz entendeu, à primeira vista, que deve conceder aquele pedido antes de se julgar a causa.

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É importante frisar, entretanto, que ter a tutela concedida em sede liminar não é garantia de êxito no final do processo. Inclusive, há casos onde a decisão de tutela, no fim do processo, é revertida e, caso seja algo auferível de forma pecuniária (dinheiro) tenha de ser revolvido a parte vencedora que teve de cumprir a decisão em caráter liminar.

b) O que significa a palavra liminar?

R: A medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente (no CPC atual é compreendido pelas chamadas tutelas que podem ser antecipadas ou de urgência). É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser revogada e o direito sob análise pode ou não ser reconhecido no julgamento de mérito da causa. Tem como requisitos o fumus bonis iuris (quando há fundamentos jurídicos aceitáveis) e o periculum in mora (quando a demora da decisão causar prejuízos).

c) Devo me preocupar?

R: Por hora, não. Isso significa que o pedido urgente foi concedido. Porém, destaco a observações que fiz no segundo parágrafo da primeira resposta. Ter a liminar concedida não quer dizer que o processo se encerrou ali ou não há chance de reversão do quadro decisório.

Código de Processo Civil

As chamadas tutelas provisórias estão a partir do Art. 294 do Código de Processo Civil atual (ou Novo CPC), dividem-se entre as Tutelas de Urgência (Art. 300) e Tutela de Evidência. As de Urgências dividem-se ainda em Tutela de Urgência Antecipada (quando há perigo de dano) ou Tutela de Urgência Cautelar (quando há risco ao resultado útil do processo). Ambas podem ser antecedentes ou incidentais.

A Tutela de Evidência, por sua vez, pode ser suscitada independente da demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, contudo devem conter situações onde a demonstração da tutela é flagrante (evidente) com provas documentais robustas do direito pleiteado.

O fluxograma abaixo ajuda a entender melhor como funcionam:

O que significa pedido liminar

Escrito por: Thiago Noronha

Fonte: Jusbrasil

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