Escolha uma Página
A PEC n. 181 veda aborto em caso de estupro?

A PEC n. 181 veda aborto em caso de estupro?

Diversos protestos têm sido realizados em razão do conteúdo da PEC n. 181, denominada de PEC do Aborto. Diz-se que a referida emenda proibiria o aborto em caso de estupro. Será? Além de uma alteração na licença gestação (art. 7º, XVIII, da CF), a emenda objetiva...