Se você já recebeu cartão de crédito em sua residência sem solicitação ou autorização prévia, saiba que você foi vítima de prática abusiva segundo o artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor e Súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça.A prática em...
O STJ decidiu que é VÁLIDA a cláusula prevista em contrato de seguro-saúde que autoriza o aumento das mensalidades do seguro quando o usuário completar 60 anos de idade, desde que: a) haja respeito aos limites e requisitos estabelecidos na Lei n. 9.656/98; e b) não...
O funk de Mc Diguinho foi banido de plataformas como o Spotify. Os versos polêmicos da música se resumem em: “/Só surubinha de leve / só surubinha de leve / Com essas filha da puta / Taca a bebida, depois taca a pica / E abandona na rua”. Não sabe sobre o que eu...
Em um belo dia na cidade de Vitória da Conquista-Bahia, Jean faz um passeio na avenida principal acompanhado de seu cachorro. Depois de algum tempo, exposto ao forte calor, resolvem ir ao único quiosque no raio de dois quilômetros. Chegando ao ambiente, encontra sua...
Objetivo ou detalhista? Como deve ser a petição ideal? Sempre que eu começo a escrever uma petição eu tento ser objetivo, levando em conta o mito (ou verdade ?) de que Juiz não lê petição. Eu tenho até uma meta pessoal – quase um lema – de que qualquer...