A redução da maioridade penal resolve o problema da delinquência juvenil no Brasil? Assunto extremamente polêmico, a redução da maioridade penal divide opiniões. Entretanto, mesmo os que são a favor da redução da maioridade penal concordam que a falta de condições...
A “privatização” do direito penal é a expressão utilizada por parte da doutrina para destacar o (atual e crescente) papel da vítima no âmbito criminal. Depois de anos relegada ao segundo (ou terceiro) plano, inúmeros institutos penais e processuais penais foram...
O deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), acusado de receber favorecimento para contratar empresa sem licitação quando era prefeito de Macapá (AP), tornou-se réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, a 1ª Turma da corte aceitou a denúncia...
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