por Mário Carvalho | Posts |
Compartilhe os Colegas! Mandado de segurança não pode ser usado como instrumento de fiscalização popular acerca da atuação de seus representantes, a fim de influenciar na formação da vontade política de candidatos eleitos. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do...
por Mário Carvalho | Posts |
Compartilhe os Colegas! O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Teori Zavascki que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) das funções de seu mandato de deputado e de presidente da Câmara dos Deputados. Em sessão nesta...
