por Mário Carvalho | Posts |
Compartilhe os Colegas! 5 / 5 ( 11 votes ) No distrato, coube aos compradores a restituição de R$ 5 mil, sendo que o valor efetivamente pago foi de R$ 16.810,08 É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção...