O governo estuda propor uma regra de transição no âmbito da reforma da Previdência que aumentará em 40% o tempo restante para a aposentadoria. O governo estuda uma proposta de regra de transição no âmbito da reforma da Previdência que aumentará em 40% o tempo restante...
Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. Leia o artigo para entender. Em tempos de crise como os nossos, já virou clichê a atribuição da culpa do rombo nas contas públicas à Previdência...
A Medida Provisória nº 739/2016 alterou algumas regras das revisões administrativas de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. Reabilitação em nova ou outra atividade Questão polêmica é a mudança do texto do artigo 62, da Lei 8.213/91, que trata da reabilitação...
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, confirmou sentença, do Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que assegurou ao autor a renúncia de sua aposentadoria atual para fins de obtenção de novo benefício mais vantajoso, com o cômputo do...
Mesmo sendo deficiente, a pessoa, depois de casada, não pode ser considerada dependente dos pais, conforme delimita o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99). O entendimento foi usado pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região...
