Antes da PEC das Domésticas, os empregadores não se preocupavam muito com a questão de funcionários domésticos e babás (que também são domésticas, quando prestam serviços em âmbito residencial e a atividade não tem fins lucrativos) dormirem no emprego e/ou os acompanharem em viagens.
Isso se deve ao fato de que as domésticas, até pouco tempo, possuíam poucos direitos como trabalhadoras, como, por exemplo, o direito a carga horária de 44 horas semanais.
Com a PEC e a sua regulamentação posterior (Lei Complementar 150/2015), muitos empregadores ainda têm dúvidas se é possível levar a babá ou a doméstica para acompanhar e prestar serviços em viagens, já que a carga horária semanal, via de regra, não pode superar as 44h semanais.
Então, para esclarecer eventuais dúvidas, vamos tentar explicar de maneira bem simples.
Em caso de viagem do empregador, é possível, sim, levar a empregada doméstica ou babá, desde que exista um acordo escrito entre patrão e empregado (não há a necessidade de sindicatos) prevendo a prestação de serviços em viagens.
Além dessa previsão escrita em contrato, o trabalho prestado em viagens será remunerado com um acréscimo de 25% do valor da hora normal, sendo que esse acréscimo pode ser pago ou utilizado em banco de horas, caso também exista previsão expressa entre as partes no contrato de trabalho.
Alguns detalhes importantes:
1- Só serão considerados para a composição da jornada de trabalho as horas efetivamente trabalhadas pelo empregado;
2- Quando a família possuir uma casa de campo/praia, e o contrato de trabalho prever a prestação de serviços nesse local, não é devido o acréscimo de 25%;
3- Mesmo em viagens, é obrigatório o controle de jornada de trabalho dos domésticos, seja por meio manual, mecânico ou digital, desde que idôneo;
4- É proibido descontar do empregado doméstico em viagem qualquer quantia para fins de estadia/hospedagem, alimentação, transporte, inclusive entrada em eventos em que a doméstica estiver acompanhando a família e prestando serviços.
Convido o (a) Colega Advogado (a) a participar de nosso Grupo VIP. CLIQUE AQUI.
Escrito por: Sergio Merola
Fonte: Jusbrasil
-compressed.jpeg)
