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Explanação do Procedimento de Dúvida Registral

Explanação do Procedimento de Dúvida Registral

A Dúvida é o procedimento administrativo por meio do qual o apresentante de um título registral, não se conformando com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, requer ao juiz competente para que este, após proceder à...
Pagamento do ITCMD de Imóveis Financiados

Pagamento do ITCMD de Imóveis Financiados

A hipótese de incidência do ITCMD são as transmissões causa mortis aos herdeiros e legatários e a doação de quaisquer bens e direitos. Sendo certo que o fato gerador do ITCMD ocorre na data do falecimento do autor da herança, embora o cálculo dos impostos venha a ser...
Implicações no Regime de Separação de Bens

Implicações no Regime de Separação de Bens

O regime matrimonial de bens pode ser conceituado como sendo o conjunto de regras de ordem privada relacionadas com interesses patrimoniais ou econômicos resultantes da entidade familiar. O CC/2002 traz, entre os seus arts. 1.639 a 1.688, regras relacionadas ao...
Sonegação e Colação de Bens no Inventário

Sonegação e Colação de Bens no Inventário

Inventário é o procedimento especial que consiste na descrição individuada e clara dos herdeiros e dos bens do morto. A meação dos encargos e a avaliação e liquidação da herança, móveis ou imóveis, dívidas e direitos. Já a partilha é a divisão dos bens do espólio...
Registro Imobiliário do Formal de Partilha

Registro Imobiliário do Formal de Partilha

O formal de partilha é um documento de natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, separação, divórcio, anulação e nulidade do...
Doação e Venda de bens entre Pais e Filhos

Doação e Venda de bens entre Pais e Filhos

Não é incomum entre as famílias, que haja uma afetividade diferenciada entre seus membros, há filhos (as) mais ligados aos pais, consequentemente, surge a vontade de beneficiar uns em detrimento dos outros. Assim sendo, os ascendentes (pai ou mãe) podem doar parte do...
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