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Após mais de 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada hoje (dia 14 de agosto de 2018), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Com isso, diante do prazo de 18 meses de vacatio legis, a eficácia plena da lei se dará em fevereiro de 2020....
por Mário Carvalho | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constituicional, Direito da Criança e do Adolescente, Direito de imagem, Direito do Consulmidor, Direito Família, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direto Empresarial, Frases, Modelo de Petição, Posts, PROJETO VIVER DIREITO |
Como captar meus clientes? Trabalhar seu networking, rede de relacionamentos profissionais e sociais; Desenvolver parcerias com outros advogados e profissionais de áreas correlatas para proporcionar uma troca circular de informações e clientes; Participar...
por Mário Carvalho | Direito Civil, Posts |
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativa. O rol está no artigo 1.015 do...
por Mário Carvalho | Direito Civil, Direito Família, Posts |
Nos nossos últimos cinco artigos, em pelo menos quatro deles falamos sobre a forma revolucionária com a qual o nosso Direito vem sendo tratado, no sentido de rescindir com o passado, com toda a tradição jurídica e pela imposição de um novo modelo substitutivo....
por Mário Carvalho | Direito Civil, Posts |
O TJ/CE aprovou 16 novas súmulas, sintetizando o posicionamento reiterado de matérias submetidas à Corte. A sessão do Órgão Especial, na qual ocorreu a aprovação se deu no dia 12 de julho. Confira as redações aprovadas: Súmula 49 – O advogado dativo nomeado, na...
por Mário Carvalho | Direito Civil, Posts |
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral...
por Mário Carvalho | Direito Civil, Direito Família, Posts |
Seu João, velho e farto de dias, fora vencido por um câncer que em poucos dias se alastrou, levando-o, infeliz e lamentavelmente a óbito. A família lamenta, chora, sente sua falta, lembram dele todos os dias, mas não contavam com a ideia de ter que pagar os...
por Mário Carvalho | Direito Civil, Posts |
O ascendente pode, sim, vender ao descendente sem anuência dos demais. Ainda que diversos profissionais do Direito afirmem, na prática, ser obrigatória a anuência (autorização) dos demais descendentes do alienante, dita exigência não consta da legislação em...
por Mário Carvalho | Posts |
Não há como negar: a Inteligência Artificial chegou para ficar em todas as áreas da sociedade. E no mundo jurídico não é diferente. Há pelo menos cinco anos, dezenas de novas tecnologias estão transformando a forma de prestação do serviço jurídico dentro do...
por Mário Carvalho | Direito Civil, Posts |
Não se admite que o dano moral de pessoa jurídica seja considerado como in re ipsa, sendo necessária a comprovação nos autos do prejuízo sofrido. Apesar disso, é possível a utilização de presunções e regras de experiência para a configuração do dano, mesmo sem...
