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5 / 5 ( 473 votes ) O Código Civil, no artigo 1.204, preceitua ser a posse “o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade”. Os poderes inerentes à propriedade são: uso, gozo e disposição do bem. Adquire-se a posse, ainda pela leitura do mesmo artigo, a...
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5 / 5 ( 364 votes ) A prescrição extintiva, prescrição propriamente dita, conduz à perda do direito de ação por seu titular negligente, ao fim de certo lapso de tempo. A prescrição aquisitiva, por sua vez, faz com que um determinado direito seja adquirido pela inércia...
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5 / 5 ( 471 votes ) A Usucapião é modo de aquisição da propriedade (ou seja, não há transferência de domínio ou vinculação entre o predecessor e o usucapiente) e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei. Para que...
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5 / 5 ( 982 votes ) Os últimos acontecimentos e o cenário de incertezas e imprevisibilidades trazem de volta as reflexões sobre os instrumentos jurídicos capazes de resguardar o futuro. O planejamento sucessório, por muitos pouco utilizado, tem tido um protagonismo...
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5 / 5 ( 224 votes ) A usucapião é modo de aquisição da propriedade (ou seja, não há transferência de domínio ou vinculação entre o predecessor e o usucapiente) e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei. ...
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5 / 5 ( 687 votes ) Difícil tarefa é resguardada para aqueles que perderam entes queridos. Despedir-se de quem nós amamos é um processo doloroso que precisa de superação, máxima compreensão e desenvoltura dos envolvidos. Nós como advogados exerceremos um papel...
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5 / 5 ( 261 votes ) O aluguel sempre foi um instrumento utilizado por milhares de pessoas para a locação de bens imóveis e móveis. No caso dos bens imóveis, o locatário do bem, paga um valor mensal em pecúnia(dinheiro) ao Locador do bem, para poder usufruir daquele...
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5 / 5 ( 1319 votes ) Esclarecimentos Em razão dos grandes acontecimentos e consequentemente das muitas mudanças legislativas que vem ocorrendo face à pandemia da COVID-19 e de alguns questionamentos que nos vem sendo feitos, passamos a analisar as mudanças na...
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5 / 5 ( 442 votes ) Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. A usucapião nada mais é que uma aquisição originária de propriedade,...
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5 / 5 ( 1464 votes ) O inventariante é a pessoa responsável por vários atos dentro do processo de inventário. É sua responsabilidade cuidar da documentação e informações acerca das pessoas envolvidas no processo, assim como relatar com detalhes os bens móveis e...
