por Mário Carvalho | Direito Civil, Posts |
Além de uma oportunidade exclusiva para advogados, a Usucapião Extrajudicial aponta para uma crescente tendência que cada vez mais perceptível: a da Desjudicialização A Desjudicialização consiste em tirar a exclusividade do Judiciário para processar ações que...
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Execução no rito da PENHORA ou da PRISÃO: qual a melhor aplicação pelo Código de Processo Civil? SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – PRISÃO OU EXPROPRIAÇÃO 3 – PREVISÃO LEGAL E ASPECTOS RELAVANTES DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO RITO DA PENHORA 4 – PREVISÃO...
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Ação de adjudicação compulsória e a transferência de bens imóveis CONCEITOADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: CASOS PRÁTICOSADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: COMPETÊNCIAADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: PRAZO PRESCRICIONAL 1 – CONCEITO A ação de adjudicação compulsória, compreendida como...
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Dação em pagamento é um acordo convencionado entre credor e devedor, onde o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, mesmo que esta seja mais valiosa. Aplicação das...
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Sancionada lei 13.838/19 que simplifica o georreferenciamento das propriedades O CPC/15 trouxe-nos uma novidade bastante útil sobre a Usucapião, regulando o Art.216-A da Lei nº 6015/73, trata-se do procedimento de Usucapião Extrajudicial que muito temos trabalhado e...
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Saiba Como Aproveitar essa Oportunidade O direito à saúde está abarcado na Constituição Federal de 1988 como sendo um dos direitos sociais, fazendo parte dos direitos fundamentais. O direito à saúde possui dupla natureza, podendo ser considerado um direito difuso como...
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Decisão do STJ Com base nas novas regras do NOVO Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita....
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Lei 13.828/2019: consumidor pode cancelar os serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet Foi publicada a Lei nº 13.828/2019, que alterou a Lei nº 12.485/2011 para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV...
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É constitucional a suspensão dos direitos políticos nos casos em que a pena de prisão for convertida em pena restritiva de direitos. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (8/5), por nove votos a dois. Venceu a divergência aberta pelo ministro...
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O STJ admite tal modalidade de fiança no ordenamento jurídico brasileiro? Existem situações realmente diferenciadas nas locações de imóveis! É sabido que, para assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais, os locadores podem exigir dos locatários uma garantia...
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Atenção no artigos 300 e 562 do CPC Prevista no ordenamento jurídico em dois dispositivos do Código de Processo Civil (artigos 300 e 562), a audiência de justificação trata de concessão de medida cautelar e de ações possessórias. No artigo 300 do CPC, essa audiência...
