Uma operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais por negar atendimento de emergência a um bebê encontrado com pedaços de vidro na boca pelo fato de a mãe ter atrasado, em seis dias, o pagamento da mensalidade. Na sentença, o juiz Francisco Soares da Silva, da 11º Juizado Especial Cível de Manaus, apontou que a negligência representou atitude inaceitável “por não prestigiar a vida do filho da autora, em detrimento ao formalismo de contrato (…) causando violento Continue lendo

Entenda o movimento que vem crescendo no Brasil. Caros amigos, Segue o link (CLIQUE QUI) para entrevista que concedi à Rádio Justiça do STF, na qual comento a respeito do movimento denominado “childfree” (livre de crianças). O caso envolve estabelecimentos comerciais (bares, hotéis, pousadas, restaurantes etc.) que proíbem ou a entrada de crianças ou restringem o acesso a crianças de determinadas idades, de modo a assegurar um ambiente tranquilo aos frequentadores. Você concorda com essa prática? Dê sua opinião. Escrito por: Vitor Guglinski Fonte: Jusbrasil

A temática da inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado, por mais que se revele um pouco corriqueira em textos que visam o estudo das prerrogativas do advogado, vem se mostrando, diuturnamente, carente de maiores enfrentamentos, vez que, conforme se denota do diaadia, cada vez mais acusações envolvendo agentes políticos vem surgindo, sendo que, em alguns casos, há questões envolvendo tanto advogados, como escritórios de advocacia, os quais, acabam, por consequência, sendo alvo de operações policiais, existindo ponto deveras delicado, qual seja, Continue lendo

A única representante do estado do Acre que integra a nova turma do Big Brother Brasil 18, Gleiciane Damasceno da Silva (22 anos), foi exonerada pelo governador Tião Viana do seu cargo na Secretaria de Articulação Institucional (SAI) local. A primeira página do Diário Oficial do estado desta terça-feira (23/1), mesmo dia em que a sister pisou pela primeira vez na casa mais vigiada do Brasil, foi toda dedicada a ela (veja foto). Gleiciane trabalhava na pasta como comissionada há quase três anos e recebia Continue lendo

Em primeiro lugar, é importante salientar o conceito da teoria da perda de uma chance. Trata-se de teoria inspirada na doutrina francesa (perte d’une chance). Segundo esta teoria, se alguém, praticando um ato ilícito, faz com que outra pessoa perca uma oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo, esta conduta enseja indenização pelos danos causados. Em outras palavras, o autor do ato ilícito, com a sua conduta, faz com que a vítima perca a oportunidade de obter uma situação futura melhor. A Continue lendo

Aqui vocês irão compreender quais as principais diferenças dos tipos societários. Assim, é notório mencionar que a legislação civil empresarial do país tem se modernizado bastante, oferecendo cada vez mais ótimas possibilidades para a formalização de negócios e incentivos para os novos empreendedores. Já para os gestores que querem lançar novas ideias no mercado, empresariado, profissionais de contabilidade e juristas, é essencial entender as diferenças entre cada enquadramento empresarial. Isso porque, há vantagens e regras bem diversas para cada tipo de pessoa jurídica, e só Continue lendo

Contribuição para o INSS é suspensa pela Justiça. Um aposentado do INSS que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justiça Federal o direito de não mais contribuir para a Previdência. Decisão da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (SP) determinou que o instituto pare de descontar do contracheque do segurado o valor da contribuição. Na sentença, também ficou estabelecido que o empregador deixe de recolher a parte patronal. Como a decisão é de primeira instância, o INSS pode entrar com recurso. A Continue lendo

Na labuta diária do diligente e proativo patrono, é preciso entender que o cliente ‘é o rei’, você está ali para prestar-lhes um serviço e ser um facilitador compreensível faz-se necessário. – Doutora Astrogilda, tudo bem? – Tudo, minha querida! – Doutora, o juiz já deu a Titela Antecipada que a senhora pediu? Não é para achar graça, mas este fato ocorreu e fez a Doutora Astrogilda repensar alguns valores e formas de como um Advogado deveria atender seu cliente. Quem atende as mais variadas classes de Continue lendo

A artimanha do governo para arrecadar ainda mais em um país que ostenta o 7º lugar no ranking mundial das maiores cargas tributárias do mundo Acontece que a referida tabela não acompanha o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo –, que representa a inflação no país, nem no aumento médio salarial do trabalhador, mas sim um valor arbitrariamente escolhido, quase sempre abaixo da inflação. Assim, enquanto as faixas da tabela são ajustadas a uma taxa abaixo da inflação, contribuintes que auferem determinada renda Continue lendo

Recentemente, no Espírito Santo, ocorreu o indiciamento, pela Polícia Federal, de um empresário capixaba, em razão do compartilhamento de uma pesquisa eleitoral falsa, durante a campanha ao governo do Estado, nas eleições de 2014. Trata-se de um dos primeiros indiciamentos por compartilhamento de Fake News ocorrido no Brasil, pois para os casos de divulgação de pesquisa falsa, esta conduta já é prevista como crime. O dano provocado pelas Fake News é indiscutível, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preocupado com o tema, já está se mobilizando para monitorar e combater as Fake Continue lendo

90% dos advogados brasileiros utilizam o WhatsApp para fins profissionais. É isso que indica Censo Jurídico 2017, realizado pela ProJuris e que ouviu 391 profissionais do Direito. Recentemente foi lançado o WhatsApp Business; que pode alterar o modo como o advogado se comunica com seus clientes. O que é e como funcionará o WhatsApp Business O WhatsApp Business é um aplicativo gratuito para pequenas empresas. Dessa forma, escritórios de advocacia que já utilizam o aplicativo para se comunicar com seus clientes terão maior facilidade para se Continue lendo

Há exatamente um ano atrás eu estava deixando o escritório de advocacia no qual trabalhava para me lançar no mercado como advogado. – Ué, mas você já não era advogado? Sim. Mas o mercado não me conhecia. Minha rotina era entrar no escritório às 8h e sair às 18h. Resolver alguma coisa no horário de expediente? Só se avisasse com antecedência. Eu queria ter tempo e liberdade para fazer as coisas que eu quisesse ou estar onde eu quisesse, sem ter que esperar as férias Continue lendo