Escolha uma Página
Aspectos fundamentais do Inventário Extrajudicial

Aspectos fundamentais do Inventário Extrajudicial

O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros. Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente.  O...
Ação de Reintegração de Posse

Ação de Reintegração de Posse

Posse é a exteriorização da propriedade, o possuidor é aquele que age como se fosse proprietário. O artigo 1196 trata da posse no Código Civil e diz que: Possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, algum (qualquer um) dos poderes inerentes à propriedade. O artigo...
Documentação indispensável para Ação de Usucapião

Documentação indispensável para Ação de Usucapião

O Código Civil, no artigo 1.204, preceitua ser a posse “o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade”. Os poderes inerentes à propriedade são: uso, gozo e disposição do bem. Adquire-se a posse, ainda pela leitura do mesmo artigo, a partir do momento...
Direito real de habitação frente os inventários

Direito real de habitação frente os inventários

No Direito de Família a meação corresponde à metade dos bens que são comuns ao casal, variando o seu montante em conformidade com o regime de comunicação de bens escolhido pelo par conjugal ou convivencial. A meação não se confunde com a sucessão, porquanto ela tem...
Ação de Petição de Herança

Ação de Petição de Herança

O Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a 1.828, que é a demanda que visa a incluir um herdeiro na herança, mesmo após a sua divisão. Na dicção do primeiro comando citado, o herdeiro pode,...
Como Regularizar um Imóvel adquirido em um Leilão

Como Regularizar um Imóvel adquirido em um Leilão

Seu cliente arrematou um imóvel em leilão judicial e precisa regularizar a documentação. O que fazer ao ser procurado nessa situação? Como premissas iniciais, destacamos três pontos a serem observados: Primeiramente, deve ser esclarecido ao arrematante que...
Site Protection is enabled by using WP Site Protector from Exattosoft.com

Receba Artigos, oportunidades de Cursos e Aulas gratuitas em seu E-mail!

You have Successfully Subscribed!