A segurança nas transações financeiras tem se tornado uma preocupação crescente na era digital, onde golpes e fraudes bancárias podem surpreender até mesmo os clientes mais cautelosos. Recentemente, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou luz sobre a responsabilidade dos bancos na prevenção de golpes, reconhecendo a responsabilidade objetiva de uma instituição diante de um caso de estelionato.
A decisão proferida pelo STJ destaca um ponto crucial: os bancos têm o dever de identificar e bloquear transações financeiras que não estejam alinhadas com o histórico de atividades do cliente. A relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou que as instituições financeiras devem implementar mecanismos de segurança que identifiquem movimentações atípicas, protegendo assim os consumidores
A responsabilidade objetiva das instituições financeiras, já consolidada na jurisprudência, é fundamentada na interpretação do Código de Defesa do Consumidor. O reconhecimento dessa responsabilidade, segundo o STJ (Tema Repetitivo 466 e Súmula 479), é aplicável em situações de fraudes perpetradas por terceiros contra os clientes.
A ministra Nancy Andrighi ressaltou que os bancos, ao facilitarem a contratação de serviços por meio de canais digitais, devem desenvolver mecanismos que identifiquem transações suspeitas. Isso poderia ocorrer através da observação de padrões de gastos, limites de transações, frequência de uso do limite de crédito e outros elementos que possam indicar uma movimentação não condizente com o perfil do cliente.
É importante salientar que, mesmo diante da necessidade de cautela por parte dos consumidores em interações por telefone ou meios digitais, a vulnerabilidade de determinados grupos, como os idosos, deve ser considerada. O Estatuto da Pessoa Idosa e tratados internacionais ressaltam a importância de proteger essa parcela da população de possíveis abusos ou golpes.
No caso analisado, a ministra Nancy Andrighi no acórdão no REsp 2.052.228.enfatizou a necessidade de uma análise mais criteriosa da situação, levando em conta a vulnerabilidade dos consumidores idosos. Não seria razoável, segundo ela, atribuir a responsabilidade da contratação fraudulenta apenas aos clientes, especialmente se estiverem seguindo orientações de supostos funcionários bancários.
A ausência de procedimentos eficazes por parte do banco para verificar e aprovar transações que aparentem ilegalidade pode ser considerada um defeito na prestação de serviço, acarretando, assim, a responsabilidade objetiva por parte da instituição financeira.
Em resumo, a decisão do STJ reforça a importância da responsabilidade dos bancos na prevenção de fraudes, destacando a necessidade de implementação de medidas de segurança mais eficazes para proteger os consumidores e para nós advogados uma excelente tese relacionado a quebra de padrões.
O PIX, por ser um sistema de transferências instantâneas, tem sido alvo frequente de golpistas que se aproveitam de falhas na segurança ou de informações obtidas indevidamente para realizar transações fraudulentas. Muitos desses golpes são conduzidos de maneira sofisticada, buscando manipular os clientes, seja por meio de engenharia social, falsas promoções ou até mesmo invasões em dispositivos eletrônicos.
A decisão do STJ reforça a importância de os bancos implementarem medidas de segurança mais rigorosas ao lidar com transações do PIX. A necessidade de identificar movimentações atípicas que destoem do histórico de transações do cliente torna-se essencial nesse contexto. Assim como no caso analisado, onde um estelionatário conseguiu realizar um empréstimo em nome de clientes idosos, muitos golpes do PIX envolvem a obtenção de dados sensíveis dos clientes para realizar transferências não autorizadas.
Além disso, a responsabilidade objetiva estabelecida pela jurisprudência do STJ poderia ser um alicerce legal sólido para que vítimas de golpes do PIX possam buscar reparação pelos danos sofridos. Os bancos, ao não agirem para impedir transações fraudulentas que destoem do perfil do cliente, são considerados responsáveis pela falha na prestação do serviço, tal como reconhecido na decisão do Tribunal.
Portanto, a tese da responsabilidade objetiva dos bancos diante de movimentações financeiras suspeitas, estabelecida pela decisão do STJ, se aplica de forma direta e relevante aos casos de golpes do sistema PIX.
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Olá muito bom dia!
Recentemente fui vítima de golpes de estelionato onde claramente se verifica extrema facilidade dos bancos na concessão de empréstimos consignados na conta de benefícios do INSS.
Duas instituições financeiras permitiram a abertura de contas correntes, emissão de cartão de crédito e empréstimos consignados para estelionatários que apresentaram falsa documentação e contraíram.emprestimos consignados repetidos com extrema proeza e facilidade nesses bancos (Santander e Banco Master).
Obrigado pela luz da jurisprudência.
Muito bom o aprendizado.
Esse Artigo é muito bom, como eu faço para imprimir o conteudo, sou aluna e fã do Carreira de advogado .
Muito boa decisão, haja vista a gama de fraudes e golpes em quesão vítimas, principalmente correntistas mais distraídos. dado à facilidade de realizar transações bancarias, as pessoas, as vezes o fazem com certa pressa, em lugares diversas, o que oportuniza aos “hackers” invadirem os sistemas eletrônicos bancários do correntistas e aplicarem os mais diversos golpes. Cabe às instituições bancárias estabelecerem meios e ferramentas mais seguras para dar mais comodidade aos correntistas. Já nos cobram ~n ~ taxas para a manutenção da conta. então devem também investir e assumir a segurança da movimentação financeira do cliente.
Muito interessante, muito obrigado.
Bom comentário
Parabéns excelente artigo.Alerta para os Bancos e muito proveitoso porque os trotes aconteciam e os Banco não se responsabilizavampeli ocorrido.
A decisão do STJ “caiu”, feito uma luva, no processo que patrocino, quando minha cliente, após efetuar transferencia de outra instituição financeira para efetuar pagamento do financiamento, junto a CEF, decorrido algumas horas, todos os valores foram retirados através do PIX .
Parabéns pelo conteúdo de teu artigo. Não há dúvida que os tópicos apontados bem caracterizam a hipossuficiência do consumidor.
Artigo esclarecedor. Maravilhoso. Parabéns!
Obrigada pela disponibilidade.
No momento em que o cliente tem sua conta invadida, o que os bancos fazem quando as pessoas recorrem por vias administrativas é apenas tentar se eximirem das responsabilidades, não restando outra via a não ser a judicialização, e agora podemos contar com mais um reforço em nossas teses de defesa para assegurar o direito dos clientes que tanto confiam nas instituições e no momento deste se sentem desamparados.
Bom dia
Sim podemos chamar de responsabilidade suprema e concorrente pois a responsabilidade suprema dos bancos é concorrente dos órgãos públicos e dos usuários usuários pois todos devem zelar dos cuidados que lhe cabe.
Os bancos não deveriam apenas focar nas movimentações financeiras mas sim na veracidade dos documentos e da identidade de quem abre as contas.
Sofri um golpe de Pix e o CPF usado como chave não era pertencente ao nome do titular da conta.
Essas informações que precisam ser conferidas e lincadas para evitar fraudes.