A 3ª Turma do STJ acredita que sim. Entenda o caso.
Em um caso envolvendo a disputa pela posse de um imóvel fez com que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizasse a redução dos honorários advocatícios de 10% para 2% do valor da causa.
A decisão foi tomada levando em consideração a brevidade para a conclusão do processo e a simplicidade na resolução. A decisão da 3ª Turma do STJ fez com que os honorários, que totalizavam a quantia de R$138 mil, fossem reduzidos para pouco mais de R$27 mil.
A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, afirma que “honorários advocatícios fixados com base no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC/73 não estão adstritos aos limites mínimo e máximo previstos no parágrafo 3º do mesmo artigo, o qual somente se aplica aos processos em que há condenação. O juiz, na hipótese de fixação mediante apreciação equitativa, deve estar atento às particularidades da demanda, podendo, se assim for conveniente, utilizar o valor da causa como base de cálculo da verba honorária.”
O caso: revisão dos honorários advocatícios
O cumprimento de uma decisão liminar resultou na determinação da imissão de terceiro na posse do imóvel. A empresa, com o objetivo de defender sua posse sobre o bem em questão, entrou com os embargos de terceiro, os quais foram rejeitados, o que garantiu a posse a favor do terceiro.
Os horários haviam sido definidos em 10% do valor da causa na sentença, embora todo o trâmite do processo tenha sido realizado eletronicamente e em pouco mais de cinco meses, o que é considerado um período curto. Além disso, não houve dilação probatória, contribuindo para a baixa complexidade do caso.
Sendo assim, ao ver da ministra Nancy Andrighi, o processo simples e os honorários fixados não foram justificados e considerados elevados para a parte perdedora.
A ministra ainda afirmou que o juiz deve considerar as minúcias de cada caso antes de determinar o valor devido: “por meio da apreciação equitativa, a lei outorga ao juiz o poder de aplicar o justo na hipótese concreta, autorizando que a norma abstrata seja moldada de acordo com as peculiaridades da situação trazida pela realidade, consoante a sensibilidade do julgador”, explicou a juíza Nancy Andrighi.
Análise de valores sucumbenciais
De acordo com a ministra, o STJ pode analisar os valores sucumbenciais e considerá-los demasiados ou ínfimos, sem revolver provas em recurso especial: “sopesadas essas circunstâncias, os honorários advocatícios fixados no patamar de 10% do valor da causa — o que resulta em montante superior a R$ 100 mil — revelam-se desproporcionais, impondo-se, portanto, a readequação da verba”, concluiu a ministra.
A decisão da redução dos honorários para este caso foi unânime.
Agora é a sua vez. Você concorda com a deliberação da ministra Nancy Andrighi sobre os honorários advocatícios? Deixe a sua opinião nos comentários.
Fonte: Jusbrasil
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Não, pois só quem milita na advocacia é que sabe a dificuldade que os advogados passam, haja vista nosso judiciário ser bastante lento e muitas vezes os processos duram uma eternidade e quando isso ocorre quem arca com o ônus é o advogado.
No caso em tela, ocorreu uma raríssima exceção então o advogado deveria ser beneficiado, já que quando um processo dura vários anos o Juiz não estipula uma valor maior que compense trabalho realizado.
Creio eu que não cabe ao magistrado interferir no que foi acordado entre advogado e cliente, uma vez pactuado entre eles, deve ser respeitado. O Juiz não deve usar da sua prerrogativa para interferir em assuntos já acordados.
Em casos onde a União é parte, fica pior ainda quando se tem o entendimento que deve-se ter como regra a imparcialidade em suas decisões, valendo-se decidir no que é justo e nunca no que “fica” melhor pra parte perdedora.