Os inúmeros afazeres da vida Moderna fazem com que cada vez mais andemos distraídos e sem observar nossas coisas e como elas podem ser esquecidas em algum lugar resultando uma série de constrangimentos. Não por isso, as vezes encontramos coisas alheias perdidas na Rua, Shoppings, Restaurantes, Casas de Show e etc. Essa cena é comum no nosso cotidiano e, o Código Civil prontamente regulou essa situação da Descoberta de Coisa alheia, que nada mais é que o nosso “ACHÁDEGO”. Venha comigo e vamos conhecer mais desse instituto extremamente útil na vida moderna.
“Tudo é temporário, a modernidade (…) – tal como os líquidos – caracteriza-se pela incapacidade de manter a forma”.
A modernidade como analisou muito bem o sociólogo Zygmunt Bauman vem tornando-se cada vez mais líquida, sem relações profundas. O aspecto negativo da vida moderna consiste na velocidade que as coisas acontecem, na ausência de tempo e aquela sensação que sempre estamos correndo muito. Essa maratona diária faz com que não prestemos atenção em nós mesmo e muito menos em nossas coisas, o que acarreta a perda diária de objetos particulares com Celulares, Notebooks, Carteiras, Chaves, Animais de Estimação e por aí vai.
O código civil em seu Artigo 1233, CC trouxe-nos uma dicção do que venha ser o Direito de Descoberta popularmente conhecido, que “quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor”. O seu parágrafo único deixa claro que “Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.” Esse dispositivo é precioso em consultorias jurídicas que nós advogados possamos receber, uma vez que essas descobertas podem torna-se ações em potencial que podem ser ajuizadas nos moldes do E-book do Manual Prático do Novo CPC. A “descoberta”, por assim dizer é o achado de coisa perdida por seu dono, sendo o descobridor aquele que encontra. Desta forma, três são as situações jurídicas identificadas: a da pessoa que perdeu a coisa, a da coisa perdida e a da pessoa que encontrou o bem em questão.
Um ponto crucial para você advogado seria a Natureza Jurídica do Instituto da Descoberta. Dá-se como o ato-fato jurídico na espécie de ato real, ou seja, é o ato jurídico voltado para o resultado (no caso, a descoberta) independentemente da vontade do agente (no caso, a vontade de descobrir) em descobri-lo”. A natureza jurídica deste instituto sustenta certas controvérsias uma vez que como citado, o Parágrafo Único nos submete não a um simples acidente, mas uma vontade do descobrir de ser reconhecido como tal para ter a devida reconhecida na forma do Art.1224, CC, que aliás, iremos tratar neste momento, vejamos a dicção:
Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.
Note-se que existem duas situações distintas nesse artigo, a primeira refere-se a recompensa que não poderá ser “inferior” a 5% do valor da coisa. Note-se que o valor de uma carteira com documentos, economicamente falando é ínfimo (em tese só papel), mas sua importância para seu dono é imensurável, podendo ser arbitrada justa indenização para o descobridor com montantes consideráveis para você requerer em juízo junto a seu cliente.
A segunda hipótese encontra-se na parte final do Art.1234, CC, que é a possibilidade do legítimo possuidor abandonar a coisa, uma vez que não é compensatório o pagamento da recompensa pela devolução do bem. Nessa hipótese, o descobridor limitar-se-á a ficar com o bem, sem direito a recompensa adicional.
Note-se que o descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo. Por fim, se o descobridor, não sabe que é o legítimo possuidor da coisa, o bem será entregue a autoridade competente que de acordo com o valor do bem, a divulgará nos meios de impressa. Decorrido 60 dias e não aparecendo o legítimo proprietário, a coisa será levada a Hasta Pública, que uma vez não alcançando o valor condizente com o bem, ficará na posse do Descobridor.
Nesse sentido segue o Fundamento Legal:
Art. 1.236. A autoridade competente dará conhecimento da descoberta através da imprensa e outros meios de informação, somente expedindo editais se o seu valor os comportar.
Art. 1.237. Decorridos sessenta dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas, mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.
Parágrafo único. Sendo de diminuto valor, poderá o Município abandonar a coisa em favor de quem a achou.
Uma vez achando um bem valioso, é seu Direito clamar a Recompensa deste com fundamento no Código Civil, em caso de negativa, será cabível Ação Judicial no Procedimento Comum Ordinário, como guia, você poderá usar o E-Book MANUAL PRÁTICO DO NOVO CPC que de forma didática contará com variados modelos de petição que poderão ser usadas no caso em contento.
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