TJDFT Autoriza Família a Cultivar Cannabis Sativa e Indica para fins Terapêuticos. A 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu salvo conduto autorizando uma família de Brasília a cultivar cannabis cativa e índica para fins terapêuticos da filha adolescente que é portadora...
Das responsabilidades ao salário, saiba tudo sobre este importante cargo. Os desembargadores têm importante papel no sistema judiciário brasileiro, cabendo a eles tomar decisões em inúmeras ações judiciais. Suas funções são semelhantes às dos outros juízes, mas...
Um bom debate que está longe do seu fim. O Supremo Tribunal Federal, em sede do Recurso Extraordinário nº 646.721/RS, relatado pelo Ministro Marco Aurélio de Melo, afirmou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, considerando que a distinção entre o...
Recentes decisões vêm mitigando os efeitos da lei Carolina Dieckmann e do Marco da Internet! ‘adaptação aos novos tempos’ Pessoas físicas e jurídicas criticadas na internet devem se adaptar a novas formas de comunicação, em vez de exigir que textos e...
Não! Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. Os requisitos da união estável estão elencados no nosso Código Civil, em seu artigo 1.723, são eles: Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CR/88, foi superado...
Sabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública consubstancia a um só tempo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos (artigo 144 da CF). Daí ter o constituinte originário outorgado aos...
