No último dia 19/09/2017, o Conselho Pleno da OAB aprovou, em caráter definitivo, as diretrizes para a criação do Plano Nacional de Valorização dos Advogados portadores de Deficiência. O Conselho aprovou, ainda, a alteração do nome Comissão Especial dos Direitos da...
No dia 15 de setembro (2017) a Justiça Federal de Brasília tomou uma importante decisão que trouxe alívio para um grande número de psicólogos, mas como já era esperado houve forte reação por parte dos integrantes e simpatizantes do movimento LGBT. [1] O juiz federal...
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base nesse...
Súmula 587-STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual. STJ....
O Código de Processo Civil de 2015, a despeito de não repetir o disposto nos artigos 941 a 945 do CPC/1973, deixando de incluir a ação de usucapião imobiliária entre os procedimentos especiais, positivou a possibilidade de se reconhecer extrajudicialmente a...
O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e que vai recorrer da decisão liminar, lutando em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99. O Conselho Federal de Psicologia está determinado a recorrer da...
