A decisão partiu da Justiça Federal no Distrito Federal. A liminar que garante o atendimento prioritário a advogados em agências do INSS passou a valer em 30/10. A decisão partiu da Justiça Federal no Distrito Federal. INSS está obrigado a aceitar que os advogados...
Tá certo isso? A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico, como as que usam tornozeleira, não pode ser feita pela Polícia Militar sem ordem judicial. Esse foi o entendimento unânime dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça...
Foi sancionada pelo Presidente Michel Temer lei que torna hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A nova Lei, n.º 13.497/17, “Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma...
A redução da idade penal não erradicará ou reduzirá a grave questão da violência no Brasil. Os dados do Mapa da Violência de 2015 apontam que os adolescentes são as maiores vítimas da violência. Portanto, devem se adotar estratégias sistêmicas de combate às...
Este texto trata de um tema delicado, porém necessário. Muito se fala sobre quem seriam os culpados pela crise do sistema jurídico nacional. Normalmente, atribuem a culpa às partes e aos Advogados, alegando que haveria um excesso de recursos no sistema processual...
O projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas foi sancionado nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente Michel Temer. Com a nova norma, as pessoas que forem condenadas por esse delito deverão cumpri-lo...
