A união estável é reconhecidamente no ordenamento jurídico brasileiro como uma das formas de constituição de família. Diferente do casamento que se prova por meio de documento formal e específico (Certidão de Casamento Civil), na união estável – apesar de...
Neste artigo, trataremos da reforma previdenciária sob uma perspectiva diferente: como ela afeta mais as mulheres do que os homens. Sumário 1) Requisitos da aposentadoria igualados entre os sexos 2) Pensão por morte 2.1) Cumulação de benefícios 2.2) Valor 2.3) Piso...