Diante da impossibilidade total ou parcial do cumprimento da obrigação alimentar por parte dos pais, o compromisso recairá sobre os avós. Assim decidiu a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao aprovar a súmula 596, a partir da proposta de redação do...
Primeiro você faz um atendimento, depois começa a redigir uma petição, logo após segue para uma audiência, de repente está na fila do banco para levantar aquele alvará tão sonhado, em seguida corre para o escritório ao lembrar que tem que protocolar o recurso que o...
Esse, de fato, é um tema pouco abordado e que merece uma maior atenção, tanto por parte da doutrina, quanto por parte daqueles que militam na área penal, uma vez que a incorporação dos autos do inquérito nos autos do processo traz prejuízos imensuráveis no que tange a...
Já faz algum tempo que tenho visto decisões arbitrando fiança em crimes de tráfico de drogas, principalmente em audiência de custódia, e aí surge a dúvida: cabe fiança em tráfico de drogas? Para responder a essa pergunta é necessário analisar os fundamentos utilizados...
1 – Para a prova de cada fato, arrole no máximo 3 testemunhas. Se a parte contrária arrolar mais do que 3 testemunhas, exija o esclarecimento em audiência. Uma questão muito importante, mas que na prática acaba sendo negligenciada por...
O recurso de uma multa de trânsito não é feito em uma única tentativa. Há 3 instâncias às quais você pode recorrer a fim de cancelar suas penalidades. Cada uma dessas instâncias funciona de maneira distinta, uma vez que os responsáveis por julgar as defesas não são...
