O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4/10) o substitutivo ao PLS 513/13, que modificará a LEP (Lei 7.210/84). O projeto almeja reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias, entre...
O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória ao conceder uma antecipação de tutela. De acordo com o disposto na decisão, a prova anexada...
Bandido, ladrão, assaltante, infrator, traficante, criminoso, delinquente, … Quantas são as formas de rotular uma pessoa que pratica um ato considerado criminoso? Em todos os lugares, desde que não se trate de pessoa com boas condições sociais, a notícia da prática de...
Há uma enorme dificuldade por parte dos hospitais e seguradoras de plano de saúde para ceder o prontuário médico de determinado paciente, em especial quando é para demandar alguma ação judicial, seja por erro médico, indenização por dano estético etc. Nesta seara,...
“Com a aprovação dessa lei, entramos numa era de poder totalitário do Estado, como nunca vimos antes na história do Canadá. Essa lei é uma grave ameaça aos cristãos e a todas as pessoas de fé que têm crianças” A sociedade se manifestou e o Ministério Público do Estado...
As infrações suspensivas são todas de natureza gravíssima e constituem um grupo que tem a suspensão do direito de dirigir entre as suas penalidades específicas no CTB. O Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu capítulo XV – Das Infrações, uma série de infrações...
