Pode pesquisar: na seção de Direito Constitucional, a classificação das normas constitucionais é figurinha carimbada em praticamente toda prova de concurso. Por isso, conhecer bem a diferença entre as normas de eficácia plena, contida e limitada é essencial para quem...
Dizendo-se preocupado com a duração razoável do processo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício para o Supremo Tribunal Federal, pedindo a convocação de mais juízes instrutores para auxiliar ministros nos inquéritos e ações penais que...
A embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização se o acidente ocorreu por outros fatores, que não o estado do condutor do carro. Assim entendeu, por unanimidade, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a...
Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU. Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. Com esse entendimento, a 22ª...
Ao contrário do muitos consumidores pensam, a poupança não é a única modalidade de conta isenta de tarifas. Com o noticiário tomado por notícias sobre a recessão econômica no Brasil, dificuldade na geração do emprego, reforma da previdência entre outros, o corte de...
A situação acima é chamada de limbo jurídico-previdenciário. O limbo jurídico-previdenciário ocorre quando o trabalhador recebe alta previdenciária após passar pela perícia médica, e, retornando à empresa, o médico do trabalho atesta que o mesmo está inapto para o...
Pouco tempo livre, muito trabalho durante o expediente e fora dele, falta de dinheiro para investir em um cursinho presencial. Essas são algumas das dificuldades pelas quais passam muitos concurseiros. Porém, esses obstáculos podem não ser grandes empecilhos para quem...
Quem tem interesse em concursos de segurança pública deve fazer um planejamento diferenciado, afinal, essa área costuma ter exigências mais específicas para os candidatos. Além de ter vontade de seguir carreira, um dos diferenciais desse tipo de cargo é a aptidão...
No julgamento da medida cautelar requerida na ADPF 347 o Supremo Tribunal Federal reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário Brasileiro em face da violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez...
Caso envolvendo furto de chocolate… A tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofensivo vem se consolidando na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Em decisão recente, o...
