Uma nova norma publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público reconhece como obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases de concurso para ingresso no MP, inclusive na fase de recursos. Em caso de descumprimento, serão...
A JT de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empresa em um grupo de WhatsApp. O empregado relata que foi dispensado com justa causa após ter expressado sua opinião sobre o uniforme da empresa com outros empregados...
Wallmart não terá de entregar notebook anunciado por preço muito inferior ao praticado no mercado. A decisão é da juíza de Direito Oriana Piske, do 4º juizado Especial Cível de Brasília/DF, que julgou improcedente o pedido do consumidor por entender configurado o erro...
Na rua Oscar Freire, em São Paulo, estão as vitrines de algumas das grifes mais caras do mundo e restaurantes com chefes da moda. E é numa de suas esquinas (com a alameda Casa Branca) que se desenrola um caso judicial novelesco, envolvendo uma situação, no mínimo,...
Esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra. Exemplo: ofensa dirigida a um morto, que apesar de não ser ofendido em sua personalidade, pois os direitos da personalidade surgem com a concepção e se...
Prezados, Em nome de toda a equipe do Blog Carreira do Advogado, gostaria de agradecer imensamente a todos os colegas que nos acompanham por nos ajudar a alcançar mais um objetivo. Ultrapassamos hoje um número bastante expressivo de colegas advogados que nos...
Se você não é bacharel em Direito, ou seja, “não fez a faculdade de Direito”, não passou na prova da Ordem dos Advogados – a temida “prova da OAB” – você não pode exercer a advocacia, bem como não pode prestar nenhum tipo de consultoria jurídica, e para...
É ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o ato viola o Código de Direito do Consumidor. Assim entendeu o juiz Edmundo Lellis Filho, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP), ao proibir que a Tim corte o pacote de...
