No complexo cenário dos processos sucessórios, os alvarás judiciais surgem como uma ferramenta poderosa, oferecendo uma alternativa ágil e econômica ao tradicional processo de inventário. Regido pela legislação brasileira, o alvará judicial permite que herdeiros...
A personalidade civil da pessoa natural, capacidade de direito ou de gozo, capacidade para ser sujeito de direitos e obrigações no âmbito civil, começa com o nascimento com vida e termina com a morte. A morte natural se dá com a parada do sistema cardiorrespiratório e...
