Presidente do maior tribunal do país, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti demonstra animação ao falar das novidades eletrônicas implantadas recentemente no Judiciário paulista.
Seu antecessor tornou os novos processos 100% digitais, os cartórios de cada vara começam a se integrar, dando lugar a unidades “do futuro”, e, desde o dia 1º de março, um simples clique de juízes permite que advogados e partes com processos nos juizados especiais cíveis de São Paulo recebam valores depositados em contas judiciais no mesmo dia da decisão, como numa transferência bancária (TED).
Os planos para 2017 incluem lançar um aplicativo para facilitar a consulta de processos pelo celular e também expandir os inquéritos digitais, substituindo o papel desde o registro da ocorrência em delegacias de polícia.
Nada disso significa que o juiz vá deixar de comparecer ao fórum. O contato com o magistrado continua “insubstituível”, mesmo com a possibilidade do teletrabalho, diz Paulo Dimas. “Quem chega no fórum tem que saber que lá tem um juiz, uma autoridade, acompanhando o trabalho forense.” Já desembargadores podem ter certa flexibilidade, avalia: “Como não há aquele contato necessário na comarca, cada um cria uma rotina de trabalho”.
O presidente do TJ-SP também reconhece que as mudanças podem criar novos gargalos. “Como o processo 100% digital elimina etapas cartorárias, chega mais rapidamente na fila dos que aguardam decisão do juiz. O grande problema não são mais pilhas de processos, mas filas no sistema. Às vezes o juiz dá uma decisão às 14h, a publicação entra no sistema e às 17h o advogado está peticionando de novo para o mesmo processo.”
Mascaretti afirma que sua gestão tem estimulado o diálogo com diversas instituições, como a advocacia, e critica a proposta de punir juízes por abuso de autoridade. Ele recebeu a equipe do Anuário da Justiça durante o recesso forense, no início do ano, o que não evitou interrupções para que cuidasse de compromissos. A edição 2017 será lançada nesta quarta-feira (8/3), no Palácio da Justiça, na Praça da Sé.
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti nasceu em São Paulo, em 1955, e herdou o sotaque familiar de Bragança Paulista. Formou-se em Direito na USP em 1977 e seis anos mais tarde ingressou na magistratura. Presidiu a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) entre 2010 e 2011.
Leia a entrevista:
Pergunta – Como avalia seu primeiro ano à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo?
Paulo Dimas Mascaretti – Conseguimos implementar diversas ações importantes, como o Projeto Justiça Bandeirante, que passou a treinar todos os servidores para melhorar a produtividade no nosso sistema de informação. Essa iniciativa já teve um resultado muito grande: o tribunal foi considerado o mais produtivo tanto em junho quanto em agosto de 2016. Bateu recordes inclusive internos. Criamos o Projeto TJ Eficiente, de incremento de produtividade das unidades com o direcionamento de rotinas e melhor padronização dos trabalhos judiciários, premiando unidades judiciais que alcançam os melhores resultados, para que os funcionários sempre sejam motivados.
Pergunta – Quais serão os projetos para 2017?
Paulo Dimas Mascaretti – Em janeiro fizemos reuniões pontuais com cada secretaria e com as assessorias, para definir o cronograma de ação. Estamos investindo bastante em Comunicação, remodelamos nosso site para melhorar o acesso do usuário e vamos iniciar o Portal de Custas [lançado em 1º de março, que emite no mesmo canal guias de taxas processuais e de depósitos judiciais, além de estrear os mandados eletrônicos de levantamento judicial, a princípio nos juizados especiais cíveis]. Vamos lançar um aplicativo para celular, que vai melhorar o acesso aos processos do tribunal. Colocamos como meta mostrar à sociedade que nossa Justiça transforma a vida das pessoas e informar o que o Judiciário está fazendo. Continuamos a política de incrementar os centros judiciais de solução de conflitos: ampliamos bastante o número de Cejuscs em 2016 e estamos também apoiando a melhoria da estrutura dos juizados especiais, que são os dois canais que facilitam mais o acesso à Justiça. Teremos ainda um aumento na parte de pessoal, porque até 2016 nosso quadro estava muito defasado. Tivemos que contratar no mínimo 2,1 mil escreventes.
Pergunta – O orçamento enxuto vai permitir tudo isso?
Paulo Dimas Mascaretti – Todo ano mandamos uma proposta orçamentária que depois é adequada às possibilidades de caixa do estado. Este ano conseguimos algum aporte de recursos e, se trabalharmos com criatividade e de forma planejada, conseguiremos os resultados.
Pergunta – A gestão atual tem atendido às demandas internas e externas?
Paulo Dimas Mascaretti – Fizemos visita pessoal a todas as regiões administrativas, na grande maioria dos fóruns aqui da capital e da Grande São Paulo. Pudemos identificar as dificuldades, os problemas locais e conseguimos, em muitas comarcas, promover um choque de gestão. Encaminhamos vários projetos para a Assembleia Legislativa com o objetivo de melhorar a estrutura do nosso Poder Judiciário, principalmente no primeiro grau. Temos que trabalhar também junto ao Conselho Nacional de Justiça para aprimorar as resoluções que estão em vigor para termos uniformidade, trabalho direcionado pela ministra Cármen Lúcia. Estamos apresentando sugestões e levando a Brasília. E temos também feito reuniões periódicas permanentes com as entidades representativas dos servidores, respondendo às diversas solicitações, tudo por escrito. Mesmo tendo passado por um ano difícil, conseguimos fazer recomposição salarial, ainda que parcial, e também reajustar o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação.
Pergunta – Como está a relação do tribunal com o Ministério Público e com a advocacia?
Paulo Dimas Mascaretti – A interlocução durante todo o ano passado foi excelente, fizemos várias parcerias, trabalhamos muito juntos. Então todo esse ganho de produtividade, inclusive de ações novas que nós realizamos foram, justamente, a partir de entendimentos que mantivemos permanentemente com a advocacia, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público.
Pergunta – No interior, com a falta de titulares, alguns juízes têm de cobrir duas comarcas ao mesmo tempo e ficam sobrecarregados. Qual a solução para esse problema?
Paulo Dimas Mascaretti – Nomeamos no ano passado 175 novos juízes – 77 no primeiro concurso e 78 em outro. O presidente anterior [José Renato Nalini] não teve condições de nomear por falta de orçamento. Ainda temos cargos vagos, comarcas que dependem de acumulação, mas temos procurado garantir que nenhuma comarca fique sem juiz permanentemente. Nas comarcas mais congestionadas, temos dado um reforço de juízes para manter o serviço funcionando de forma mais adequada.
Nosso trabalho nesse momento é instalar algumas varas necessárias e que já estão programadas. E depois nossa ideia é aprovar nossos projetos que estão na Assembleia, como criar o cargo de juiz auxiliar para muitas comarcas. Nem sempre nos interessa ter mais varas, com uma estrutura mais onerosa e necessidade de mais espaço físico, quando dois juízes na mesma vara podem atender à demanda. Também estamos trabalhando para gerar mais um assistente direto para o juiz de primeiro grau.
Pergunta – A digitalização dos processos não ajuda nisso também?
Paulo Dimas Mascaretti – Como o processo 100% digital elimina etapas cartorárias, chega mais rapidamente na fila dos que aguardam decisão do juiz. O grande problema não são mais pilhas de processos, mas filas no sistema. Às vezes o juiz dá uma decisão às duas horas da tarde, a publicação já entra no sistema e às cinco da tarde o advogado está peticionando de novo para o mesmo processo. Então o juiz precisa ter um apoio maior para, justamente, finalizar os processos.
Pergunta – Os cartórios também estão passando por reformulação com essa mudança, não estão?
Paulo Dimas Mascaretti – Estamos investindo na ampliação dos chamados Cartórios do Futuro, que normalmente juntam cinco unidades e passam a ter uma única estrutura, com padronização do trabalho interno e ainda com a possibilidade de elevar o aproveitamento dos servidores nos gabinetes do juiz.
Pergunta – E os inquéritos, quando serão todos digitais?
Paulo Dimas Mascaretti – Este ano vamos levar para outras regiões do estado o projeto-piloto implantado em Santos, muito bem-sucedido. Desde o início do registro da ocorrência, todo o inquérito será enviado ao Judiciário em plataforma digital.
Pergunta – Como o senhor avalia a experiência do teletrabalho no tribunal?
Paulo Dimas Mascaretti – O teletrabalho tem sido admitido só na capital, em algumas situações específicas, por causa das dificuldades de deslocamento, e estamos avaliando a produtividade. Às comarcas sempre comunicamos que a presença de um juiz no fórum, diariamente, é insubstituível. Quem chega no fórum tem que saber que lá tem um juiz, uma autoridade, acompanhando o trabalho forense. Se precisar peticionar e resolver alguma coisa tem lá fisicamente alguém para atender. Temos que ter compromisso com a produtividade e temos muito cuidado com esse tipo de ação.
Pergunta – Os desembargadores têm autonomia para trabalhar a distância?
Paulo Dimas Mascaretti – Em princípio os desembargadores atendem advogados, estão presentes às sessões de julgamento e ficam acessíveis para despachos emergenciais. Como não há aquele contato necessário na comarca, cada um cria sua rotina de trabalho. E o que temos visto é que praticamente não há reclamações, os advogados são sempre atendidos.
Pergunta – Hoje a maioria dos gabinetes de desembargadores já está em dia com seu acervo. As câmaras extraordinárias ainda são necessárias? Algumas delas já julgam processos de 2015.
Paulo Dimas Mascaretti – Nesse momento são necessárias porque alguns desembargadores receberam um grande acervo e não vão conseguir resolver tudo em curto espaço de tempo. Há desembargadores que assumiram cadeiras com 3 mil processos. A maioria dá trabalho, exige estudo antes de ser resolvida.
Pergunta – O novo Código de Processo Civil deu mais celeridade aos proecssos, como foi prometido?
Paulo Dimas Mascaretti – O CPC tem alguns mecanismos que talvez estimulem certa agilidade, como nos incidentes de resolução de demandas repetitivas, que permitem segurança jurídica e isonomia nas decisões. Deixa de ser necessário ficar julgando repetidamente milhares e milhares de processos a respeito de um único tema jurídico. Por outro lado tivemos prazos e recursos aumentados, os prazos correm só em dias úteis. Hoje também a ideia do CPC é incrementar a conciliação e a mediação, obrigando audiências prévias.
Pergunta – A expansão das audiências de custódia pelo interior tem seguido o cronograma do tribunal?
Paulo Dimas Mascaretti – A audiência de custódia está funcionando direitinho em toda a Grande São Paulo e em grandes comarcas no interior. Em novembro implantamos em mais 60 comarcas menores.
Pergunta – Os demais órgãos envolvidos na audiência de custódia conseguem seguir esse ritmo?
Paulo Dimas Mascaretti – Algumas vezes há dificuldade com questão de escolta, há uma defasagem no quadro da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos agentes penitenciários. A Secretaria de Segurança Pública tem tentado conciliar as estruturas.
Pergunta – Ouvir o preso por videoconferência é uma alternativa?
Paulo Dimas Mascaretti– Na verdade, a resolução do CNJ não permite, mas eu apresentei uma sugestão à ministra Cármen Lúcia para permitir o uso desse sistema onde houver impossibilidade de manter o sistema de apresentação direta.
Pergunta– Isso não prejudicaria o preso?
Paulo Dimas Mascaretti – Não, acho que não. Mas defendo a videoconferência em caráter excepcional, por conta de falta de estrutura.
Pergunta– Como está o diálogo entre a ministra Cármen Lúcia e os presidentes dos TJs?
Paulo Dimas Mascaretti –Já foram quatro reuniões, todas muito positivas. Temos conversado sobre as diversas políticas implementadas nos tribunais e estamos dando sugestões para de alguma maneira aprimorar as resoluções do CNJ.
Pergunta – As demandas dos tribunais são semelhantes?
Paulo Dimas Mascaretti – São semelhantes, envolvem dificuldades orçamentárias, distribuição do quadro de pessoal, preocupação muito grande com o sistema carcerário.
Pergunta – O que acha do projeto que criminaliza o abuso de autoridade?
Paulo Dimas Mascaretti – O que não pode ter é maneiras de criminalizar o exercício da jurisdição, com critérios subjetivos. Isso é absurdo. Geraria, na verdade, uma atuação intimidativa capaz de interferir na independência do juiz, da liberdade de julgar. Esse tipo de lei não não melhora em nada a atividade jurisdicional. Seria até desnecessário porque, quando o juiz age com dolo e quando há algum desvio na atividade jurisdicional, já existem punições previstas.
Pergunta – Existem muitas críticas à Loman, cuja punição máxima é a aposentadoria compulsória.
Paulo Dimas Mascaretti – As penas administrativas estão sendo objeto de análise no novo estatuto da magistratura. E o Supremo tem feito alguns estudos para corrigir possíveis distorções. Penso que, quando um juiz ou qualquer servidor já preencheu os requisitos para se aposentar, vale o regime de contribuição. O fato de ter uma aposentadoria, de receber o benefício previdenciário independente da punição administrativa.
ConJur – O ex-conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo afirma que a aposentadoria compulsória é sim uma grave punição, porque o magistrado aposentado terá dificuldade em lecionar, advogar.
Paulo Dimas Mascaretti – Aposentadoria compulsória significa que o juiz deixa de exercer a função. Se ele já completou o tempo para receber o benefício previdenciário, não receberá um privilégio, mas uma contrapartida das contribuições que já fez. O que está sendo discutido é nos casos em que o juiz não tem tempo para se aposentar. De qualquer forma, para o servidor de modo geral, a perda da possibilidade de exercer a função é uma sanção bastante grave.
Pergunta – Outra questão polêmica envolve as gratificações de juízes e desembargadores acima do teto constitucional.
Paulo Dimas Mascaretti – É uma discussão complexa. Em São Paulo, não temos nenhum tipo de vantagem fora da legislação e do que prevê o CNJ. O juiz recebe subsídio e pede indenizações por férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço. Como não temos condições hoje de dar férias integrais para os juízes e para os servidores, pode aparecer no Portal da Transparência que um magistrado recebeu em determinado mês valor acima do teto. Mas é só quando há indenização de férias. E o auxílio-alimentação e o auxílio-moradia também são previstos.
Fonte: Conjur
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