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Após cumprimento de pena por assassinato, a suposta vítima reaparece e é assassinada pelo acusado. O que acontece?

Mévio foi preso injustamente acusado de matar Tício. Após Mévio cumprir sua pena e sair da prisão, Tício reaparece vivo. O que aconteceria agora se Mévio realmente matasse Tício?

Mévio seria julgado novamente pelo crime de assassinato, mesmo já tendo cumprido a pena? Ele pode pedir indenização ao Estado pelo erro anterior? A indenização pode ser “trocada” pela nova pena?

Estudo de caso Uma pessoa pode ser condenada pelo mesmo crime duas vezes

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