O aposentado por invalidez, total ou parcial, pelo INSS, possui o direito de quitação da dívida pelo seguro contratual obrigatório. Porém poucas pessoas sabem sobre essa cláusula do contrato de financiamento imobiliário.

No contrato de financiamento imobiliário é chamado de mutuário a pessoa que recebe o empréstimo, e caso seja concedida a aposentadoria por invalidez para o mutuário, surge o direito de quitar a dívida restante. Esse direito está escrito na cláusula de seguro obrigatório, que permite a quitação do saldo devedor em caso de invalidez.

Esse tipo de contrato de financiamento imobiliário, na maioria das vezes, é firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Sendo a aposentadoria por invalidez total é direito do mutuário pedir a quitação total do restante das parcelas, se for aposentadoria por invalidez parcial será uma quitação parcial.

Porém para ter direito a quitação devem ser observados os seguintes requisitos:

• Concessão da aposentadoria por invalidez junto ao INSS;
• O contrato de financiamento deve ser anterior à data da aposentadoria por invalidez
• O mutuário deve informar à instituição bancária, e levar a carta de concessão da aposentadoria por invalidez, solicitando a quitação do saldo devedor, o termo de quitação da dívida e a liberação da hipoteca.

• O contrato de financiamento normalmente fala em prazo de 1 (um) ano para informar e solicitar a quitação. No entanto, já há algumas decisões judiciais que entendem que esse prazo é de 10 anos.

Se o mutuário já é aposentado, mas não sabia de tal direito, pode solicitar a quitação do financiamento, e também a restituição das parcelas do financiamento que já foram pagas após a concessão da aposentadoria por invalidez.

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Escrito por: Beatriz Souza

Fonte: Jusbrasil