Muito se fala na criminalidade do Brasil, mas dificilmente suas verdadeiras causas são apontadas. A maioria culpa a desigualdade social, a falta de oportunidade, o desemprego, a falta de educação, a pobreza, o capitalismo e até mesmo a própria sociedade. A grande mídia junto aos seus sociólogos, “intelectuais” e “especialistas” abraçam fortemente essa tese e notoriamente justificam o criminoso com base nelas. Dificilmente se fala na impunidade ou nas consequências que o desarmamento trouxe após a sua vigência.
Diferente de uma mídia tendenciosa, aqui serão abordadas breves considerações sobre o desarmamento civil e a impunidade, que foram fatores fundamentais em relação ao crescimento da violência no Brasil, claro, a violência criminal, ou seja, aquela que é utilizada para a prática de um delito, pois nem toda violência é ruim, sendo assim um equívoco generalizar o termo, como aponta o Prof. Bene Babosa.
O lobo e o cão pastor são semelhantes: os dois são canídeos, os dois têm o corpo coberto por pelos, os dois têm dentes afiados, os dois têm quatro patas, os dois têm um rosnado ameaçador, os dois têm a capacidade para a violência, mas há uma enorme diferença entre o lobo e o cão pastor. Apenas um deles vai atacar o rebanho, enquanto o outro usará toda a sua capacidade de violência também para defender o mesmo rebanho. (BARBOSA, 2017)
De forma alguma se deve afirmas que o problema do Brasil é exclusivamente a violência. Ao afirmar isso, como (por exemplo) a mídia, as autoridades e “especialistas”, estamos pondo a culpa em qualquer um que tenha a capacidade de violência. De acordo com a generalização da palavra, um criminoso que comete um crime bárbaro e impiedoso está no mesmo patamar que um pai de família quando age com violência para proteger si e sua família de uma ação criminosa. Portanto, nem toda violência é ruim, e a violência em geral não é o problema do Brasil, tão pouco um fator que contribui para o aumento da criminalidade.
E quais são as verdadeiras causas da criminalidade? Responder essa pergunta pode parecer um tanto quanto óbvio para alguns, entretanto é mais complicado do que se imagina quando nos aprofundamos no assunto. De princípio vamos analisar brevemente as taxas de homicídios após a promulgação do Estatuto do Desarmamento e em seguida falar sobre a Impunidade, que sem dúvidas é um câncer que está arraigado no Brasil.
I – Desarmamento Civil: É inegável que o desarmamento é um dos principais fatores que fomentam a prática de crimes no Brasil. No ano de 2003, em pleno mensalão o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor. A proposta da lei é acabar com a circulação de armas de fogo e diminuir as taxas de homicídios, fato que não ocorreu.
Na década de 1980 quase todos os cidadãos tinham suas armas de fogo e o porte era apenas uma simples contravenção penal. Na época tínhamos uma taxa de 11,7 homicídios para cada 100 mil habitantes (taxa considerada pacífica pela ONU), entretanto a partir da década de 90 as companhas e propostas de desarmamento aderidas pelo Governo Federal foram responsáveis por um grande impacto nas taxas de homicídios e infelizmente o desarmamento transformou-se em lei em 2003. Mesmo com rejeição a essa lei restritiva no Referendo de 2005 onde 63, 94% (quase 60 milhões de eleitores) da população disse não ao desarmamento, o Governo não respeitou a vontade do povo e atualmente estamos pagando um alto preço pela retirada da nossa liberdade. O gráfico abaixo deixa claro o impacto do Estatuto sobre a criminalidade.
Fonte: ONG Movimento Viva Brasil.
Claramente observamos uma drástica elevação nos números de homicídios no começo das campanhas de desarmamento nos tempos de 1990 e também em 2003 onde a lei passou a vigorar. Passamos de 11,7 homicídios para cada 100 mil habitantes para 29 por 100 mil habitantes em 2012, e atualmente a taxa continua aumentando.
É possível observar na tabela complementar ao gráfico acima que não houve diminuições no número de assassinatos ao longo do tempo, muito pelo contrário, em 2014 tivemos o recorde de homicídios. É importante ressaltar que cerca de 70% de todos os homicídios são cometidos por armas de fogo, e diante disso concluímos que o Estatuto só foi eficaz em restringir e burocratizar a circulação de armas legais no País, não tendo sequer qualquer impacto sobre as armas ilegais em posse dos criminosos, que são as principais responsáveis pelos homicídios no Brasil.
Restringir e burocratizar o direito de autodefesa com uma arma de fogo passa muito longe de ser uma solução para os crimes violentos em qualquer sociedade. Nenhum País do mundo teve sucesso com o desarmamento, muito pelo contrário, as taxas de invasão de domicílios, homicídios, estupros, roubos e latrocínios só aumentaram. No caso do Brasil onde as leis são frouxas, o mínimo que se poderia fazer era trazer de volta o direito e a liberdade de o povo se armar. Já que os criminosos não temem as punições estatais, então eles têm que temer pelo menos as suas vítimas. Não estamos falando de justiça com as próprias mãos, mas sim de autodefesa.
“Equilibrar as forças entre criminosos e suas vítimas é o papel essencial das armas de fogo em poder do cidadão, criando no agressor a dúvida acerca da confrontação. Não se trata, obviamente, de substituir a ação punitiva estatal pela reação. Legítima defesa não se confunde com justiçamento e não tem o objetivo de punir o agressor, mas preservar a vítima. ” (Fabrício Rebelo)
II- Impunidade: Há inúmeros elementos intrínsecos neste tópico e listar todos seria algo muito complexo e exaustivo, porém iremos analisar quais são os principais que o constitui e que fomentam a criminalidade.
Sem dúvidas a impunidade é a maior causa da criminalidade no País, a mais ampla e complexa. O excesso de leis que temos não é sinônimo de efetividade, muito pelo contrário, o excesso de leis frouxas é a causa da criminalidade. Já dizia o velho e sábio ditado americano que sentenças fracas fazem criminosos fortes.
Notoriamente há uma certa contradição sobre a impunidade, principalmente por parte da imprensa quando afirmam que o Brasil prende muito. Se o Brasil prende muito conclui-se então que o país não tem problema com a falta de punição sobre os agressores. Será essa tese verdadeira? Vejamos.
O Brasil tem cerca de 600 mil presos. É a quarta maior população carcerária do mundo. Aos olhos do senso comum parece um número assustador, mas é uma visão completamente equivocada. Lembremos que somos o quinto País mais populoso do mundo e o número de presos é proporcional. Quando falamos em 600 mil detentos, estão incluídos os que cumprem pena no regime semiaberto e prisão domiciliar, ou seja, pessoas que na prática não estão realmente presas.
Uma quantidade de 600 mil presos em uma população de 200 milhões de habitantes equivale a 0,3% da população do País, e não é só isso, visto que há mais de 500 mil mandados de prisão, ou seja, mais de 500 mil criminosos condenados pela justiça estão em pleno gozo de liberdade por omissão das autoridades. Conclui-se, portanto, que o Brasil não prende muito. O Brasil prende muito pouco.
É de extrema importância ressaltar também que as prisões não têm como principal função a ressocialização de um criminoso, como a grande mídia, os sociólogos e os membros dos direitos humanos insistem em afirmar com seus discursos humanizadores. O principal objetivo da prisão é retirar aquele indivíduo que representa um risco a sociedade para evitar que mais crimes se consumem; O segundo objetivo a ser alcançado é a aplicação da pena sobre aquele criminoso como forma de reparação ao dano causado a sociedade; E por último, fazer com que aquele infrator sirva de exemplo para que os demais cidadãos não se distanciem da lei. A ressocialização de um criminoso vem por simples e pura vontade de mudar de vida e não voltar mais ao mundo do crime, mas claro, a ressocialização só é possível quando nas cadeias há o mínimo de condições para aqueles que desejam se reabilitar, como por exemplo o trabalho e o convívio com os livros. Portanto, objetivo da apreensão de um indivíduo que cometeu um crime não é somente ressocializá-lo, mas puni-lo.
E o que falar da reincidência? A reincidência é, indiscutivelmente a consequência da impunidade. Como muitos dizem: a impunidade é a mãe da reincidência. De acordo com uma pesquisa elaborada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2009, estima-se que taxa de reincidência no Brasil é de aproximadamente 70% entre os presidiários. Sete em cada dez presidiários brasileiros voltam à cadeia, e na maioria das vezes em consequência de crimes mais graves do que os anteriores. Quando se têm leis frágeis e ineficazes em sua aplicabilidade os criminosos não cumprem a metade das suas penas, e essa sensação de impunidade fomenta cada vez mais a prática de um crime.
Não poderíamos deixar de lado as ideologias do politicamente correto. Quando algum criminoso comete um ato ilícito, a mídia, os sociólogos e os direitos humanos simplesmente justificam essa ação com a falta de oportunidades, com a desigualdade social, com a ausência de educação e com o desenvolvimento econômico. O único que não é culpado pelo delito é o próprio criminoso, e isso é inegável. Condições econômicas ou de falta de escolaridade não é justificativa para entrar no mundo do crime, é apenas uma questão de escolha entre o caminho mais fácil e o caminho mais difícil (Escola, Universidade, trabalho, etc.)
Embora seja uma tese polêmica, ela é comprovável. Segundo os estudos do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) o Nordeste foi a região que mais se desenvolveu entre o ano de 2000 e 2010. A conclusão da pesquisa leva em conta dados de emprego, renda, educação e saúde. Há regiões ainda em que a desigualdade permanece, mas o fato é que justificar um crime com fatores sociais e econômicos é um equívoco.
Mesmo sendo a região que mais se desenvolveu nos últimos anos, o Nordeste é a região mais perigosa do Brasil, como apontam os dados do Ministério da Saúde em relação aos homicídios.
Fonte: Ministério da saúde
Desse modo, o problema da criminalidade no Brasil não está diretamente ligado a questões sociais e econômicas, e mesmo que fosse, qual seria a justificativa sobre os crimes cometidos por pessoas de classe alta, que mesmo com salários altos e muitos benefícios ainda sim cometem crimes de estelionato, gestão fraudulenta, corrupção e tráfico de drogas? O maior exemplo que podemos observar atualmente é a corrupção política. Portanto, o que se diferencia é apenas o tipo de crime.
Fica claro que todos os crimes são consequência da impunidade. Nosso sistema está completamente infectado, nossas leis estão cada vez mais flexíveis e a investigação dos crimes não têm eficácia. Para se ter uma ideia do quão deficiente é o nosso sistema punitivo, basta olhar o número de esclarecimentos dos homicídios. Somos um dos países que mais matam no mundo e as taxas de mortes violentas só aumentam, como observamos no início deste material. São aproximadamente 60 mil homicídios por ano, os quais cerca de 5% a 8% são esclarecidos. Isso significa que os autores de 55 mil homicídios por ano não são sequer identificados pelas autoridades, e os que foram não cumprem a metade das suas penas.
Portanto, foi possível identificar quais são as principais causas que fomentam cada vez mais a criminalidade no Brasil, claro, há outras, mas aqui estão incluídas as mais relevantes. O desarmamento civil indiscutivelmente trouxe como consequências o aumento dos crimes violentos, fato que deixa óbvio que quem saiu prejudicado foi apenas o cidadão, que dificilmente pode possuir uma arma de fogo para se defender das ações criminosas. Por outro lado, os criminosos estão cada vez mais armados, com armas exclusivas das forças do exército, ou até mais poderosas.
A impunidade, diferente do desarmamento civil é o mais amplo e problemático de todos os fatores que contribuem para o aumento dos crimes, visto que dentro dela está a reincidência, ideologias do politicamente correto, justificativas para vitimizar as ações do criminoso, o sistema prisional brasileiro, as leis cada vez mais frouxas e a falta de esclarecimento dos crimes violentos. Mudar esse cenário caótico, devastador e criminoso não depende apenas das autoridades, mas de nós quando formos escolher através do voto quem irá nos representar.
“Na verdade, nós não somos mais uma sociedade, somos um bando. Porque não há ordem, não há mais respeito, não há mais decência”. (Dr. Enéas Carneiro)
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Referências
Nordeste é região que mais se desenvolve no país, aponta índice Firjan; Norte é a mais atrasada. Disponível: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/12/03/nordeste-e-regiao-que-mais-se-desenvolve-no-pais-aponta-indice-firjan-norte-e-a-mais-atrasada.htm
Cadeia não é assistência técnica de gente. Disponível: http://www.cadaminuto.com.br/noticia/297649/2017/01/06/cadeia-nao-e-assistencia-tecnica-de-gente
Juristas estimulam em 70% a reincidência nos presídios brasileiros. Disponível em: http://noticias.r7.com/cidades/juristas-estimam-em-70-a-reincidencia-nos-presidios-brasileiros-21012014
Verdades e mentiras. O Brasil não prende demais; ao contrário, prende de menos. Disponível: https://oglobo.globo.com/opiniao/verdades-mentiras-21270779
Mesa Redonda – O Caos na Segurança Pública – Bene Barbosa. Disponível: https://www.youtube.com/watch?v=m6NS4rTH1TY
Escrito por: Rodolfo Agra
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