DIREITO CIVIL: Você sabe os conceitos introdutórios do Direito das Sucessões?

Confira este resumo introdutório sobre sucessões e um infográfico sobre os artigos 1.784 a 1.790 do Código Civil.

 

O que é sucessão?

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, é o ato onde uma pessoa assume o lugar da outra para substituí-la na titularidade de determinados bens, causa mortis, ou seja, quando ocorre a morte real da pessoa natural. Assim que ocorre a morte natural, automaticamente abre-se a sucessão, que consiste o princípio da saisine.

O Direito das Sucessões disciplina então a transmissão do patrimônio do de cujus, aquele que sofreu a morte natural, para seus sucessores. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito à herança.

 

Quais as espécies de sucessões?

 

• Sucessão legítima: é aquela decorrente de lei;
• Sucessão testamentária: é aquela decorrente de disposição de última vontade, ou seja, testamento ou codicilo;
• Sucessão contratual: não é admitida pelo nosso ordenamento, com exceção da situação em que os pais, por ato entre vivos, partilham o seu patrimônio entre os descendentes;
• Sucessão a título universal: quando o herdeiro sucede a totalidade da herança;
• Sucessão a título singular: quando o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado;
• Sucessão anômala ou irregular: é a disciplinada por normas próprias, não observando a ordem da vocação hereditária estabelecida no artigo 1.829 (a exemplo: sucessão aberta por de cujus estrangeiro com filhos brasileiros, com bens estrangeiros situados no país).

Quais os tipos de herdeiros?

 

• Legítimo: indicado pela lei, em ordem preferencial;
• Testamentário: é o beneficiado pelo ato de última vontade;
• Necessário: é o descendente ou ascendente sucessível e o cônjuge;
• Universal: é aquele que for herdeiro único, da totalidade da herança.

Para entender melhor o flow da sucessão, olhe esse infográfico, feito com base em nosso Código Civil:

 

 

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Escrito por: Natália Oliveira

Fontes/referências/indicações:

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil – Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Sucessões. (Coleção Sinopses Jurídicas). São Paulo: Saraiva, 2011.

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