A impressão ou a entrega de cupom ou nota fiscal ao consumidor não gera custo adicional nos impostos dos postos de combustível.
Circula pelas redes sociais uma fotografia de um cupom fiscal de abastecimento de combustível e um áudio de um homem dizendo que teria conversado com um “gerente de posto” ou com um “funcionário da Petrobrás”, e que se você pedir pra imprimir o cupom fiscal, o posto vai pagar aproximadamente 21 reais de imposto, e que isso faria com que o preço do combustível baixasse.
Leitores, essa história é completamente sem noção e totalmente inverídica.
O posto de combustível já é obrigado a emitir o cupom fiscal e a pagar seus impostos, mesmo que não imprima a nota.
Aquele valor que fica lá embaixo na nota está lá porque existe a Lei nº 12.741 de 2012, que obriga que seja impresso o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciam no preço do combustível.
Ou seja, o posto de combustível emite nota de cada abastecimento, mesmo que você não peça. Além disso, a comunicação com a Secretaria da Fazenda de cada Estado é automática, por meio do Emissor de Cupom Fiscal. Aqui no Ceará, por exemplo, as Instruções Normativas nº 10 e nº 13 de 2017 da Sefaz tratam sobre o assunto.
Isso quer dizer o preço do combustível não vai mudar se você pedir o cupom fiscal ou não, ele vai mudar se passarmos a ter outra mentalidade sobre como funciona a composição dos preços dos combustíveis.
As taxas e impostos são os verdadeiros vilões da história
Normalmente se imagina que a culpa do alto preço pago pelos combustíveis no Brasil é dos donos de postos, que só pensam no lucro, mas isso é mera ilusão.
O seguinte gráfico, disponível no site do Sindópolis, mostra como é composto o preço dos combustíveis nas bombas dos postos de gasolina:
O gráfico é autoexplicativo. Aproximadamente 84% do valor da gasolina é composto por tributos federais, estaduais e municipais. Como se não bastasse, o sistema de tributação de combustíveis é muito difuso entre os entes da federação, somados aos altíssimos custos inerentes ao negócio. Aliás, os custos de empreender no Brasil são bastante elevados.
Escrito por: Paulo Sidney
Fonte: Jusbrasil
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