A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função.
O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. O Tribunal Regional do Trabalho, com base na prova oral, confirmou a sua versão dos fatos. Uma das testemunhas o viu cantar o hino junto com outro colega, também atrasado, e outra afirmou de que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto.
Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Concluindo pela ilicitude do ato, o Regional deferiu indenização de R$ 3 mil.
No recurso ao TST, a Três Corações argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”. Mas para o relator, ministro Brito Pereira, a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral.
A decisão foi unânime no sentido de não conhecer do recurso de revista.
Processo: RR-684-42.2013.5.03.0136
Fonte: TST
Abaixo posicionamento do Grupo 3corações:
NOTA À IMPRENSA
Em relação à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Grupo 3corações esclarece que se trata de situação isolada e que acatará as medidas determinadas pela lei.
A empresa afirma não ser tolerante com atitudes e comportamentos que geram constrangimento, desigualdade social ou prejuízo, tanto dentro quanto fora da empresa.
Cantar o Hino Nacional Brasileiro é uma prática de rotina no Grupo 3corações, ao iniciar reuniões setoriais e eventos institucionais e não uma punição. O Grupo 3corações, líder nacional no segmento de café torrado e moído, reitera seu compromisso em trabalhar com valores focados em responsabilidade social e transparência nas relações com todos os seus públicos. A empresa tem sido reconhecida ano após ano como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, segundo o ranking do Great Place to Work (GPTW), em parceria com a Revista Época.
-compressed.jpeg)
