Segundo o deputado, funcionários perdem a atenção durante expediente por conta do uso privado do celular O projeto de lei nº 9066/2017 de autoria do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO) visa proibir celulares em ambiente de trabalho, bem como propor...
O presidente da república, Michel Temer, alterou a Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, modificando 16 artigos da reforma trabalhista. Segue alteração do art. 442-B, sobre autônomos. Lei 13.437/2017 (Reforma Trabalhista): “Art. 442-B. A contratação do...
Enquanto o mundo discute a despenalização do aborto, os critérios médicos, os prazos de gestação e etc., o Brasil sinaliza um debate de extremo retrocesso. A discussão que tomou conta do cenário legislativo na última semana trata da criminalização do aborto, até mesmo...
Da adequada interpretação do art. 790-B da CLT A lei 13467/2017 trouxe questão intrigante em relação à obrigação do beneficiário da assistência judiciária gratuita de arcar com os custos da perícia, mesmo gozando de tal condição. Segundo o § 4º do mesmo art. 790-B, em...
Dr. Philipe Cardoso aborda sobre a lei do silêncio, como ela é definida, suas regras e o que acontece com base na legislação prevista na cidade do Rio de Janeiro. Caro leitor (a), hoje quero fazer algumas considerações a respeito da lei do silêncio, e acredito que a...