A advocacia de pequeno porte é, no geral, uma atividade de cunho bastante pessoal. O atendimento do cliente, bem como a execução do serviço, tem um caráter personalíssimo. Ao contrário do que ocorre, por exemplo, numa Advocacia de massa, onde o cliente é um número em...
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência da pertinência temática no tocante à jurisdição coletiva,...
Há divergência com o entendimento do STF em algumas súmulas aprovadas pelo STJ em 2017. O Superior Tribunal de Justiça aprovou recentemente importantes súmulas (587 a 600). Confira: 1. Súmula 600: “Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo...
Como seria um mundo sem Advogados? Seria melhor? Provavelmente sim… para os punitivistas. O mundo seria um ótimo lugar para Juízes e Promotores que tratam o processo penal como mera formalidade. Refiro-me, especificamente, àqueles que permanecem indiferentes ao...
A união estável trata-se de uma situação de fato, informal, que não alterará o estado civil dos conviventes e terá que ser provada de diversas formas. A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união...
Segundo a justiça, as pessoas que não são nem homens nem mulheres têm direito a inscrever sua identidade de forma “positiva” na certidão. Berlim – O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de...
