Amar não é obrigação! Respeitar é! Com esta afirmação, um juiz de direito proferiu sentença condenando um homem a indenizar sua ex-mulher em 15 mil reais à título de Danos Morais. O amor é lindo, mas com vem sendo diluído, fragmentado nos últimos anos, é muito comum e...
Muitos bacharéis, recém-formados em Direito e, ainda em dúvida sobre quais rumos tomar na carreira, ficam indecisos quanto a tirar ou não a carteira da OAB. É importante que eles saibam que as vantagens de ter esse documento são inúmeras. Primeiramente, só poderá...
Advogado não pode cobrar honorários sobre proveito econômico de trabalhador que aconteceria mesmo sem sua intervenção, como a liberação do FGTS. Assim entendeu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP em ementa aprovada na 607ª sessão, realizada em setembro....
Os atos e manifestações do advogado, no exercício da profissão, são invioláveis, como asseguram o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no parágrafo 2º do artigo 7º. Entretanto, tal imunidade não alcança os excessos desnecessários ao...
Uso comum de piscina, cinema, academia e outras áreas para condôminos inadimplentes. Há uma recente decisão, proferida à luz do Código Civil, onde o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de não ser possível que o condomínio vede o acesso a...
Uma das mudanças significativas é a possibilidade de recebimento da carta de citação pelo porteiro, haja vista que o Código anterior era omisso quanto à possibilidade de entrega da citação pelo correio na pessoa do porteiro. Esta mudança foi muito importante, pois era...
