SUMÁRIO Introdução O que é união estável? Impedimentos legais Como formalizar união estável Vantagens da união estável Casamento ou união estável? Jurisprudência do STJ sobre união estável 1) Introdução A união estável é uma forma de constituir família reconhecida...
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização a homem acusado da prática de atos libidinosos contra menor de idade. A sentença, que julgou improcedente a ação, foi proferida pelo juiz Amilcar Gomes da Silva,...
O prazo prescricional para a proposição de ações de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente é de 20 anos, no caso de processos julgados com base no Código Civil de 1916, ou de dez anos, caso a ação seja regida...
Na qualidade de titular de um registro de imóveis no Paraná, elaborei um singelo folheto com orientações aos advogados, para ser distribuído no balcão do cartório. O sucesso foi tamanho que em poucos dias colegas do Brasil inteiro distribuíram centenas de cópias em...
Sumário Considerações Iniciais. Requisitos da petição inicial da tutela cautelar antecedente. Cognição preliminar e apreciação do pedido de liminar. As possíveis atitudes do réu em face da citação e o encaminhamento do processo. Momento para formulação do...
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do...
