Com o requerimento, o valor contratual será destacado no processo e expedido diretamente em nome do advogado. Os honorários advocatícios constituem a remuneração do serviço prestado pelo advogado ao seu cliente, considerando, além dos atos efetivamente praticados no...
Projeto de Lei (PLS 332/2017) para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades, com exceção das palavras “senhor” e “senhora” aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A...
Laudo médico deve prevalecer sobre o rol de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde. O Superior Tribunal de Justiça vem, de forma reiterada, decidindo de maneira favorável aos consumidores em assuntos relacionados à saúde. Há uma nova tendência...
Primeiramente, cumpre destacar que presente artigo não busca adentrar na velha polêmica sobre a liberação do uso de maconha, mas tão somente discutir, com base na atual legislação, quais caminhos um condômino deverá seguir quando um vizinho o incomoda com o uso de...
Não é raro quem possui um smartphone estar digitando ou utilizando um aplicativo qualquer quando, de repente, salta à tela um pop-up (uma janela) com uma propaganda. Às vezes, com uma promoção da própria operadora de telefonia, em outros casos com produtos e serviços...
Cônjuge que abandona o lar, deixando de suprir outros deveres conjugais, tais como assistência material e sustento do lar. Pode perder a parte que lhe cabe no imóvel que residia com a família, desde que preenchidos os seguintes requisitos: 1. O...
