A proposta de moratória citou o exemplo do Conselho Federal de Medicina, que conseguiu junto ao MEC a suspensão de novos cursos de Medicina no país por cinco anos. A OAB Paraná aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (2) uma proposta que pede que o Conselho...
A resolução 414/10 da ANEEL proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica do consumidor que tiver uma conta atrasada por período superior a 90 (noventa) dias, contanto que as contas posteriores estejam quitadas, cujo objetivo é evitar que o consumidor que...
Condenações pífias ou inexistentes ajudam a propagar a cultura de desrespeito ao consumidor A banalização do ‘Mero Aborrecimento’ é prejudicial aos consumidores – e, via de consequência, prejudicial ao exercício dos nossos direitos básicos. O dano...
Uma realidade agressiva com as mulheres dentro e fora das pistas e que, pelo jeito, dificilmente minguará tão cedo. Adeus às modelos sobre a pista dos circuitos. A nova proprietária da Fórmula 1, a Liberty Media, anunciou nesta quarta-feira o fim da tradicional...
O advogado, diversas vezes, depara-se com decisões de fundamentação sucinta, e, em algumas, o julgador restringe-se a motivar sua escolha fazendo remissão a atos decisórios anteriormente proferidos ou até mesmo às peças processuais das partes e do parquet. “Mantenho a...
Análise acerca do conceito e cabimento dessa ação. Diante de um fato criminoso praticado por alguém, poderemos observar três efeitos decorrentes dessa conduta, quais sejam: Penal, Administrativo e Civil. O primeiro consiste na aplicação de uma pena por meio do...
