Direito do Consulmidor

Uma operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais por negar atendimento de emergência a um bebê encontrado com pedaços de vidro na boca pelo fato de a mãe ter atrasado, em seis dias, o pagamento da mensalidade. Na sentença, o juiz Francisco Soares da Silva, da 11º Juizado Especial Cível de Manaus, apontou que a negligência representou atitude inaceitável “por não prestigiar a vida do filho da autora, em detrimento ao formalismo de contrato (…) causando violento Continue lendo

Entenda o movimento que vem crescendo no Brasil. Caros amigos, Segue o link (CLIQUE QUI) para entrevista que concedi à Rádio Justiça do STF, na qual comento a respeito do movimento denominado “childfree” (livre de crianças). O caso envolve estabelecimentos comerciais (bares, hotéis, pousadas, restaurantes etc.) que proíbem ou a entrada de crianças ou restringem o acesso a crianças de determinadas idades, de modo a assegurar um ambiente tranquilo aos frequentadores. Você concorda com essa prática? Dê sua opinião. Escrito por: Vitor Guglinski Fonte: Jusbrasil

          Durante o carnaval de 2018, foi exibida uma matéria jornalística que não despertaria tanta curiosidade se a situação vivida pelo povo brasileiro nos últimos anos tivesse sido diferente. Conduzidos por puxadores de samba destacados sobre um carro de som, milhares de foliões cariocas cantavam a música que ficou famosa na voz da cantora Simone: “Como será o amanhã?”. Muitas pessoas têm plenas condições de esclarecer esta dúvida, e de forma bem didática. Sem nenhuma necessidade de consultar o oráculo por intermédio de videntes ou cartomantes, quem quiser a resposta, basta Continue lendo

Se você já recebeu cartão de crédito em sua residência sem solicitação ou autorização prévia, saiba que você foi vítima de prática abusiva segundo o artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor e Súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça.A prática em questão é passível de multa administrativa e indenização por danos morais a ser pleiteada pelo recebedor em ação judicial. Inúmeras são as decisões dos tribunais nesse sentido, ao passo que os valores arbitrados a título de danos morais variam de Continue lendo

Em um belo dia na cidade de Vitória da Conquista-Bahia, Jean faz um passeio na avenida principal acompanhado de seu cachorro. Depois de algum tempo, exposto ao forte calor, resolvem ir ao único quiosque no raio de dois quilômetros. Chegando ao ambiente, encontra sua querida amiga Aline, que também estava realizando uma caminhada. Empolgado com o reencontro, Jean pede duas águas para a atendente do estabelecimento. Após longo papo, o rapaz decide ir embora, pois sua esposa está a sua espera em casa. Seu cachorro, Continue lendo

Imagine-se. Você está procurando rack. Uma loja tem o rack que você quer. Você ingressa na loja, olha o rack. Funcionário surge e pergunta se você quer ajuda. Algumas palavras trocadas e você resolve comprar o rack. O funcionário informa que no momento não há o rack disponível, mas que dentro de 40 (quarenta) dias o terá. O consumidor poderá esperar ou não; fica ao seu critério. Uma vez aceito, o fornecedor tem o dever de entregar o rack. O problema, muito comum, é que Continue lendo

Fazendo uma mescla entre temas jurídicos e outros mais voltados ao dia a dia da advocacia, ‘cá estou em mais um artigo voltado para os colegas, sobretudo aqueles que enfrentam as desventuras dos primeiros anos de advocacia. Confesso, não me sinto muito confortável em escrever como se fosse alguém com anos de experiência ou se quisesse ensinar algo para alguém. Por isso, adoto uma outra perspectiva: a do compartilhamento. Cada artigo voltado para a parte de gestão, gerenciamento, produtividade, reflexões sobre o próprio ofício advocatício, Continue lendo

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas na vigência da nova lei trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A decisão é de natureza persuasiva, o que significa que não tem caráter obrigatório, mas traz um precedente para as sentenças que serão proferidas pelos magistrados do TRT-2. Caso a sentença tenha sido emitida antes da vigência da reforma trabalhista, ou seja, antes de 11 de Continue lendo

Antes de realizar um exame colonoscopia, um homem austríaco ligou o celular para gravar as informações do médico responsável sobre os cuidados que ele deveria tomar após o procedimento. Porém, o paciente deixou o aparelho ligado e se surpreendeu com os comentários bárbaros dos responsáveis pelo exame enquanto ele estava desacordado. O caso aconteceu na Virgínia, nos Estados Unidos. Segundo informações do The Washington Post, ao ouvir o áudio, o homem percebeu que os médicos tiravam sarro e diziam que não gostavam dele. Dentre as Continue lendo

Ao participar da Conferência Holberg, na Noruega — Propaganda, Fatos e Notícias Falsas, com o fundador do Wikileaks, Julian Assange, o premiado jornalista John Pilger de renome internacional e com o CEO e Fundador da Impress, Jonathan Heawood. Foi uma importante conferência centrada em um dos temas mais prementes dos tempos modernos. Foram levantadas diversas questões relacionadas à propaganda do Estado e informações distorcidas nas notícias e mídias sociais, tais como: • pode-se esperar que os eleitores tomem decisões bem fundamentadas com a existência de Continue lendo

O presidente da OAB/PE aconselhou: “Não siga a advocacia.” “Passados seis fucking longos anos e acabou essa desgraça. (…) Aos meus inimigos, gostaria de dizer que acabou, estou formado e pronto para meter o famoso processinho.” As frases acima fazem parte do convite de formatura de um estudante de Direito. O texto do convite viralizou nas redes sociais nos últimos dias. O jovem comentou a expectativa e a realidade do que foi sua vida acadêmica. “Pobre iludido era eu. Foram-se os anos e eu já Continue lendo

Temos mais de um milhão de Advogados no país, além de uma quantidade absurda de bacharéis e estudantes de Direito. Apesar de tantos interessados na área jurídica, a realidade tem gerado uma crise no mercado, especialmente no que concerne aos valores dos honorários. É de conhecimento geral que os recém-formados possuem uma enorme dificuldade: não conseguem cobrar o valor indicado na tabela de honorários da OAB. Ocorre que, como decorrência do excesso de Advogados, muitos profissionais com décadas de carreira também estão passando por esse Continue lendo