É comum a imprensa exibir matérias sobre a situação de calamidade dos estabelecimentos prisionais no Brasil. Não há quem não tenha visto cenas de presos com os braços para fora das celas fazendo sinais que denunciam a superlotação, ou talvez ouvido depoimentos de...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado. Os...
A advocacia de pequeno porte é, no geral, uma atividade de cunho bastante pessoal. O atendimento do cliente, bem como a execução do serviço, tem um caráter personalíssimo. Ao contrário do que ocorre, por exemplo, numa Advocacia de massa, onde o cliente é um número em...
Vivemos um período estranho no processo penal brasileiro. A prisão não é mais apenas o fim – nos sentidos de finalidade e término – do processo, mas também um meio de se fazer processo. Prende-se para obter uma delação premiada, acalmar a mídia, satisfazer a...
A nova proposta também inclui restrição do saidão para condenados por crimes hediondos O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que restringe as possibilidades do chamado “saidão” de presos condenados no regime semiaberto para visita...
Proposta de emenda à Constituição que estabelece que a “vida começa na concepção” foi aprovada em comissão na Câmara dos Deputados por 18 votos a 1. Movimentos feministas protestam contra violência contra mulher. Uma comissão especial da Câmara dos...
