Entenda a polêmica e deixe sua opinião Uma ação civil pública contra a criação do curso superior tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais foi protocolada pelo Conselho Federal da OAB na última quinta-feira (19). A polêmica teve início em 3 de outubro,...
Um equívoco que normalmente ocorre na prática forense é a confusão entre desproporção e excesso na legítima defesa. Inicialmente, salienta-se que o art. 25 do Código Penal diz: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele...
Dicas de como se comportar num primeiro contato profissional Receber um cliente pela primeira vez pode gerar um certo nervosismo e alguma insegurança, é normal. Principalmente para quem está começando. Cada advogado terá seu estilo, seu temperamento e sua forma de...
Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o tempo médio de tramitação de um processo relacionado ao...
Recentemente, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara 44/2016, que determina que crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares passem a ser julgados pela Justiça Militar, e não mais pelo Tribunal do Júri. É necessário apontar aqui a...
42 detentos mortos. No mínimo 175 internos feridos. 322 detentos submetidos a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes (incluindo agressões físicas, psicológicas e tratamentos humilhantes). Violações aos artigos 4 (direito à vida), 5 (direito à integridade...
